Estado vai devolver 200 milhões à banca por imposto inconstitucional
O Estado vai devolver aos bancos cerca de 200 milhões de euros referentes ao imposto adicional de solidariedade, o que resulta de a lei ter sido declarada inconstitucional, segundo fonte ligada ao processo.Em causa estão cerca de 179 milhões de euros pagos pelos bancos desde 2020 a que acrescem juro
Imposto adicional sobre a banca é declarado inconstitucional pelo TC
O Tribunal Constitucional (TC) declarou, em plenário, inconstitucional a norma do imposto adicional de solidariedade sobre o setor bancário sobre o cálculo do imposto relativo ao primeiro semestre de 2020, segundo o acórdão consultado pela Lusa."Nestes termos, pelos fundamentos expostos, decide-se d
governo nega novo imposto no natal
o secretário de estado da administração pública negou esta quarta-feira, na assembleia da república, estar em ponderação no governo a aplicação de qualquer imposto extraordinário sobre os subsídios a pagar no período de natal deste anoa garantia foi deixada por hélder rosalino no debate parlamentar
proprietários criticam pagamento de imposto sobre imóveis de luxo
o prazo para pagar o imposto extraordinário sobre imóveis de luxo terminou esta quinta-feira.
governo corrige taxa extraordinária para funcionários públicos
o ministro das finanças, vítor gaspar, esclareceu ontem no parlamento que o desconto obrigatório de 1,5 por cento que os funcionários públicos fazem para a adse vai entrar no cálculo da sobretaxa.
imposto extraordinário pode ser superior para funcionários públicos
as contas são do sindicato dos quadros técnicos do estado (ste) e, segundo o dirigente sindical bettencourt picanço, revelam que os funcionários públicos podem vir a pagar mais de imposto extraordinário do que os privados.
manifestações de fortuna também pagam sobretaxa de irs
as manifestações exteriores de fortuna - quando o rendimento declarado ao fisco não suporta o valor aplicado na compra de uma casa, carro ou obra de arte, por exemplo - também vão ser chamados a pagar a nova sobretaxa do irs.
sobretaxa do novo imposto será de 3,5% mas metade dos visados pagam menos de 150 euros
o governo revelou ontem que a sobretaxa referente ao imposto extraordinário será de 3,5%, sendo equivalente a 50% do subsídio de natal. a medida irá afectar cerca de 1,7 milhões de agregados familiares, que receberão metade do subsídio de natal.
governo corta no subsídio de natal de três milhões de portugueses
o governo anunciou que os portugueses vão pagar um imposto extraordinário, de valor equivalente a 50% do subsídio de natal, acima do salário mínimo nacional, que será aplicado só em 2011.