A pergunta “a quem pertence a dívida” é algo que assombra muitos casais. Na realidade, esta é uma questão complexa, pois varia mediante diversos fatores. Mas o que mais influencia a situação é o regime de bens.Há vários regimes pelos quais a maioria dos casais pode optar.
A questão da compra de casa por uma pessoa casada é um tema que gera frequentes dúvidas. Embora o casamento estabeleça um vínculo legal entre duas pessoas, isto não significa necessariamente que todas as aquisições tenham de ser realizadas em conjunto. O primeiro e mais importante fator a considerar é o regime de bens sob o qual foi celebrado o casamento. Explicamos, com fundamento jurídico.
a proposta do governo para reformar a lei do arrendamento prevê critérios diferentes para atribuir o regime de excepção previsto para os inquilinos com 65 anos e que os impede de serem despejados.
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