Notícias sobre o mercado imobiliário e economia

arrendamento: excepção para idosos casados em comunhão de bens

nova lei das rendas prevê regime de excepção previsto para os inquilinos com 65 anos
Autor: Redação

a proposta do governo para reformar a lei do arrendamento prevê critérios diferentes para atribuir o regime de excepção previsto para os inquilinos com 65 anos e que os impede de serem despejados. de acordo com o diário económico (de) estes critérios estão relacionados com o regime de bens aplicável ao casamento. isto explica o motivo pelo qual um casal em que o titular do contrato tem 64 anos e o cônjuge 65 pode não ter direito ao regime de excepção

recorde-se que os inquilinos com 65 anos ou mais anos não podem ser despejados se os senhorios não chegarem a acordo com os arrendatários para subir o valor da renda

mas os 65 anos aplicam-se ao titular do contrato ou também ao cônjuge se este não for titular? em declarações ao de, o especialista duarte guarin da sociedade uría menéndez - proença de carvalho afirma que a idade considerada para efeitos do regime de excepção vai depender do regime de bens aplicável ao casamento