Ajuda nas rendas

O ano de 2023 já arrancou e traz consigo um conjunto de novidades no que diz respeito à atualização das rendas das casas. No âmbito das medidas de mitigação do impacto da subida dos preços, o Governo socialista colocou um limite à subida de rendas de 2% que entra em vigor já a partir de janeiro de 2023. E, para compensar os senhorios desta limitação, o Executivo também desenhou benefícios fiscais, que vão isentar de impostos entre 9% e 30% dos rendimentos prediais em sede de IRS e em 13% os rendimentos em sede de IRC. Explicamos o que muda na atualização das rendas em 2023.

O Governo vai avaliar a possibilidade de alargar o limite de 2% à atualização das rendas aos valores estipulados em novos contratos de arrendamento, uma medida que para já se aplica apenas aos contratos celebrados até ao final de 2021. A garantia foi dada pelo ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, esta segunda-feira (7 de novembro de 2022).

Para tentar ajudar famílias a combater subida do custo de vida, face à elevada inflação, o Governo decidiu criar um travão às rendas de 2% em 2023, e compensar os senhorios por via do IRS ou IRC. Mas ao que tudo indica, já há casos de proprietários a optar por não renovar contratos de arrendamento para “escapar” à nova norma. Um cenário que, nos próximos meses, também poderá agravar a falta de oferta no mercado de casas para arrendar.

São 479 as famílias que vão receber ajuda da Câmara Municipal do Porto (CMP) no pagamento das respetivas rendas de casa. Em causa está um apoio médio mensal de 193,11 euros, que tem a duração de 24 meses, ao abrigo do programa Porto Solidário - Fundo Municipal de Emergência Social, que vai na 8ª edição – as candidaturas decorreram entre 2 e 19 de junho de 2020.

os militares das forças armadas arriscam-se a perder as ajudas que recebem para habitação caso estejam colocados a menos de 100 quilómetros da localidade da sua residência habitual.