A venda à rede elétrica nacional do excedente de energia para autoconsumo gerada a partir de fontes renováveis, como painéis solares fotovoltaicos, passa agora a deixar de pagar o IVA. Em causa está uma nova lei, que entra em vigor esta quinta-feira (dia 22 de dezembro de 2022) e se aplica a quem tenha em casa uma potência instalada igual ou inferior a 1 MW. Até agora, os pequenos produtores de energia além de terem de emitir fatura da venda, tinham também de pagar o IVA correspondente, retirando atratividade ao investimento.