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Comissão das rendas

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Rendas: houve 9.941 pedidos de despejo. Quase metade foi recusada

O BNA recebeu 9.941 pedidos de senhorios que querem despejar os inquilinos, mas quase metade destas solicitações (4.915) foi recusada pelo organismo criado pelo Governo para acelerar e facilitar os despejos. Só 3.615 dos pedidos foram aceites.

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Recibos eletrónicos: senhorios e inquilinos não foram consultados

Proprietários, inquilinos e mediadores anunciaram a criação da Comissão do Mercado Acompanhamento do Arrendamento Urbano. Lamentam a inexistência de dados sobre as rendas e o facto de não terem sido ouvidos no âmbito de alguns temas, como a emissão de recibos eletrónicos.

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Comissão da lei das rendas continua a existir, mas não faz nada

Formada por associações do setor imobiliário e um organismo público, a comissão da lei das rendas está agora num limbo. Responsável pelas mais recentes alterações à lei do arrendamento, a comissão não foi extinta oficialmente, mas está sem atividade desde maio do ano passado.

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Inquilinos consideram propostas da comissão das rendas “insuficientes e minimalistas”

Romão Lavadinho, presidente da Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL), considera que as propostas apresentadas pela Comissão de Monitorização da Reforma do Arrendamento Urbano no seu 3° relatório “são parcas, tímidas, insuficientes e minimalistas”. “Não consideram as vastas consequências negativas da lei, nem resolvem questões essenciais”, referiu.

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Lei das rendas: comissão de acompanhamento quer novas regras para o BNA

A comissão de acompanhamento da nova lei do Arrendamento Urbano, que entrou em vigor em novembro de 2012, vai propor uma alteração ao Balcão Nacional de Arrendamento (BNA), criado pelo Governo para acelerar os despejos.

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