Rendas antigas: como funciona a nova compensação aos senhorios?
O pacote Mais Habitação trouxe novidades para os senhorios que possuem contratos de arrendamento anteriores a 1990. Desde logo, os contratos antigos que não transitaram para o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU) também já não vão transitar. Para compensar os proprietários que estão a receber rendas antigas - que já podem ser atualizadas de acordo com a inflação (até 6,94% em 2024) - , o Governo reforçou os apoios: além de isenção de IMI e de IRS sobre os rendimentos prediais, os senhorios vão passar a receber uma nova compensação. Mas qual é o valor desta compensação? E como se pode receber? Explicamos tudo neste artigo com ajuda de especialistas legais.
Voos cancelados sem aviso de duas semanas dão lugar a indemnização
As companhias aéreas que operem na União Europeia terão de indemnizar os passageiros por cancelamentos de voos se ficar provado não foram informados, com pelo menos duas semanas, de antecedência face à data prevista de partida.
maioria dos funcionários públicos não é afectada por novo tecto nas rescisões
a grande maioria dos funcionários públicos não será prejudicada pelo tecto das compensações a pagar em caso de rescisões amigáveis, que será de 48.500 euros (100 salários mínimos), pois este limite só será aplicado a salários muito elevados.
construtoras pedem indemnização pelo cancelamento de novas estradas
o plano de corte de investimentos do actual governo nas concessões rodoviárias em construção ainda não foi negociado ou sequer explicado às empresas das respectivas concessionárias, revela o diário económico (de).