Contratos

A Mota-Engil assinou um contrato em Angola, no valor de 298 milhões de euros (355 milhões de dólares) para a reabilitação e construção de estradas naquele país.

Nos termos da legislação recentemente aprovada com impacto no arrendamento, foi criado um regime excecional e temporário de caducidade e oposição à renovação dos contratos de arrendamento habitacionais e não habitacionais. Faz parte do bloco de medidas aprovado pelo Governo para mitigar os efeitos da crise na economia e sociedade, tendo efeitos diretos, neste caso, para senhorios e inquilinos. Explicamos como se aplica neste artigo, com fundamento jurídico.

Arrendar hoje em dia uma casa não é tarefa fácil para quem é inquilino. Há pouca oferta, as rendas subiram e, além disso, há senhorios que pedem altos valores a título de caução, complicados de garantir por muitas famílias. E o pior acontece quando, terminados os contratos, esse dinheiro não é devolvido aos arrendatários. Hoje explicamos as consequências para os senhorios infratores e como é que os inquilinos se podem defender.

O presidente da Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN) adianta, em entrevista as idealista/news, que “têm vindo a público notícias que dão conta de donos de obra que se viram obrigados a lançar novos concursos”. Isto porque os anteriores não receberam qualquer proposta. E ficaram desertos devido às “indefinições do ‘novo’ Código dos Contratos Públicos (CCP)", revela Reis Campos.

Sejas inquilino ou senhorio, este guia é para ti. Quando chega a hora de rescindir um contrato de arrendamento há um conjunto de regras a cumprir, segundo determina a Lei n.º 31/2012 de 14 de agosto. Seja em termos de prazos ou formas de proceder, há vários passos a respeitar, que aqui te explicamos, de forma simples.