Apoios à renda e isenção de IMT: Marcelo promulga diplomas
O Presidente da República promulgou esta terça-feira (18 de junho de 2024) o decreto-lei sobre apoios à renda e o decreto do parlamento que isenta de IMT e imposto do selo a compra de casa por jovens até aos 35 anos.
As principais alterações legislativas vetadas pelo Presidente
Alterações legislativas ao nível do arrendamento, do Alojamento Local (AL), dos imóveis devolutos e de impostos foram aprovadas em julho no parlamento, apenas com o voto favorável da maioria socialista, e agora vetadas pelo Presidente da República.
Marcelo Rebelo de Sousa, ao vetar o diploma do Mai
Portugal falha meta europeia de ter 40% da população licenciada em 2020
No ano passado, 33,5% da população portuguesa entre os 30 e os 34 anos tinha o ensino superior. Ainda assim, este número fica abaixo da meta europeia, que era atingir 40% da população diplomada. Em causa estão dados do relatório Estado da Educação.
lei das rendas discutida no parlamento a 16 de fevereiro
a proposta do governo para alterar a lei das rendas vai ser discutida no parlamento no dia 16 de fevereiro.