Diplomas

A proposta de lei destinada a incentivar a construção de habitação e o arrendamento, através de uma redução de impostos, foi aprovada na última reunião de Conselho de Ministros, segundo anunciou o ministro da Presidência. A proposta de lei, que vai seguir para o Parlamento, inclui uma autorizaç

Alterações legislativas ao nível do arrendamento, do Alojamento Local (AL), dos imóveis devolutos e de impostos foram aprovadas em julho no parlamento, apenas com o voto favorável da maioria socialista, e agora vetadas pelo Presidente da República. Marcelo Rebelo de Sousa, ao vetar o diploma do Mai