Doentes a recuperar de cancro com regime transitório de IRS
O PS quer um regime transitório de IRS para doentes a recuperar de cancro, sendo necessário, contudo, que a incapacidade seja igual ou superior a 20%. Esta foi uma das propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) apresentadas pelo partido.
Doentes com cancro: que apoios e benefícios têm no arrendamento?
Os doentes oncológicos têm direito a uma panóplia de apoios sociais, fiscais e legais que pretendem contribuir para a melhoria das suas condições de vida – profissional e pessoal –, além da proteção da saúde. Os inquilinos com grau de incapacidade igual ou superior a 60% têm, por exemplo, benefícios no arrendamento de uma casa.
Tribunal obriga seguradora a pagar a casa a doente oncológico com 63 anos
A seguradora Fidelidade foi obrigada, pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ), a pagar o crédito à habitação de um homem que contraiu uma doença oncológica aos 63 anos, apesar da apólice do seguro estabelecer que perdia o direito a este tipo de indemnização aos 60 anos.Segundo o Público, os juízes co