IRS

Já são conhecidas as novas tabelas de IRS 2024 que trazem um aumento nos salários a partir deste mês.

Um novo ano já arrancou e com ele volta a corrida à entrega da declaração de IRS. Na hora de acertar contas com o Fisco, há vários aspetos a ter em conta. E um deles passa por verificar se o município onde resides é um dos 183 concelhos que vão aplicar descontos no IRS em 2024, o que terá efeitos no reembolso final. Descobre neste mapa preparado pelo idealista/news quais são os municípios que decidiram abdicar de parte ou da totalidade da sua taxa de participação no IRS e devolvê-la aos seus residentes.

O novo ano traz alterações a nível fiscal, sendo que algumas, como a redução das taxas do IRS, vão ter um impacto no orçamento familiar abaixo do esperado com o fim do IVA zero e previsível subida de preços. Também há mudanças à vista nas pensões, salários ou prestações sociais. Afinal, o que vai mexer com a carteira das famílias portuguesas em 2024? 

As pessoas que venderam a casa de habitação e não conseguiram reinvestir o dinheiro nos 36 meses seguintes têm até ao final de 2024 para substituir a declaração do IRS e pedir o reembolso do imposto sobre mais-valias. Esta medida integra o leque de propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) apresentadas pelo PS e visa dar condições para que as pessoas possam beneficiar de uma suspensão do prazo para reinvestimento na compra de uma nova casa de habitação, prevista no programa Mais Habitação.

O Parlamento voltou, esta segunda-feira (27 de novembro de 2023), a chumbar um teto para o aumento das rendas, tendo o Governo explicado que o objetivo é estabilizar o mercado perante críticas do PCP e BE pela falta de respostas para a “situação dramática” dos inquilinos. Paralelamente, foi aprovada a redução de 40 euros na retenção na fonte do IRS para trabalhadores por conta de outrem que vivem em casa arrendada. Em causa está a votação na especialidade do Orçamento do Estado (OE2024), sendo que a votação final global da versão final do documento está agendada para esta quarta-feira.

Já está disponível o balcão eletrónico da Segurança Social (SS), onde será possível declarar trabalhadores domésticos, tirar dúvidas, antecipar o fim das baixas médicas ou subscrever Planos Poupança Reforma (PPR) do Estado.  "As entidades empregadoras de Serviço Doméstico, com remuneração conv

Muita coisa está a mudar no setor imobiliário e em concreto no segmento da habitação em Portugal, primeiro com o programa Mais Habitação, que foi publicado dia 6 de outubro em Diário da República e entrou em vigor no dia seguinte, e depois com as medidas previstas na proposta de lei do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024). Uma das alterações contempladas no polémico programa do Governo está relacionada com a obtenção de mais-valias imobiliárias. Fica a conhecer, com a ajuda de especialistas, tudo sobre este tema. 

Quem optou, este ano, por reter menos IRS na fonte todos os meses para aumentar o rendimento líquido e enfrentar melhor a subida das taxas de juro no crédito habitação deixará de o poder fazer em 2024. Isto porque esta medida não terá continuidade.

Os limites dos escalões do IRS vão ser atualizados em 3% em 2024 e as taxas dos primeiros cinco escalões vão baixar, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) que o Governo entregou esta terça-feira, 10 de outubro, no Parlamento. Medida terá um impacto de 1,3 mil milhões de euros e irá beneficiar seis milhões de agregados.

As empresas que cedam casas aos trabalhadores terão incentivos fiscais, sendo esta uma medida que consta na revisão do Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade, assinada este sábado (7 de outubro de 2023) pelo Governo e pelos parceiros sociais, com exceção da CIP e da CGTP.

O prazo para entregar a declaração de IRS 2023 terminou no passado dia 30 de junho. E agora continuam a ser analisadas as declarações já entregues, de forma a emitir os reembolsos do IRS.

Com o novo regime de retenção na fonte em sede de IRS, que entrou em vigor dia 1 de julho de 2023, o Governo pretende que um aumento do rendimento bruto corresponda a uma subida do rendimento líquido. O novo modelo permitirá dar um ganho líquido até 5% a salários e pensões, ou seja, a rendimentos de categoria A e H, respetivamente, segundo os cálculos do Ministério das Finanças. 

O novo modelo de retenções na fonte entrou em vigor no sábado, dia 1 de julho, com o Governo a pretender que as alterações assegurem que um aumento do rendimento bruto corresponda a uma subida do rendimento líquido.

O número de agregados a pagar a taxa adicional de solidariedade do IRS, que se aplica a quem tem rendimentos superiores a 80.000 euros brutos por ano – consideradas as famílias mais ricas em Portugal –, subiu 16% em 2021 face ao ano anterior. Foram, no total, 21.848 famílias (18.780 em 2020). Comparativamente com 2019 (19.359 famílias), o aumento é ligeiramente inferior (13%).

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) alertou para a existência de uma mensagem fraudulenta que está a ser enviada por email referente a uma declaração de rendimentos. A campanha de IRS, recorde-se, arrancou dia 1 de abril e os contribuintes podem entregar a declaração anual de IRS ao Fisco, referente aos rendimentos de 2022, até 30 de junho.