Justiça portuguesa

A leitura da sentença no caso movido pela Autoridade da Concorrência (AdC) contra mais de uma dezena de bancos em Portugal está marcada para dia 20 de setembro, depois da consulta junto de um tribunal europeu que deu razão ao regulador.

A "novela" à volta de Joe Berardo parece não ter fim à vista. O novo capítulo tem a ver com duas casas de luxo que o comendador madeirense tem na capital portuguesa e que agora foram arrestadas pelo Tribunal da Comarca de Lisboa para pagar dívidas à Caixa Geral de Depósitos (CGD). Em causa está um apartamento no bairro da Lapa, avaliado em 1,5 milhões de euros, e outro na Avenida Infante Santo, cujo valor rondará os dois milhões e meio de euros. 

é uma das maiores indemnizações a que o estado português foi condenado pelo tribunal europeu dos direitos do homem: 1.087 milhões de euros, um montante superior ao total de multas contra portugal decididas em 2012 pelos juízes de estrasburgo.

acções paradas em tribunal põem em risco metas da “troika”: o memorando da “troika”, assinado em maio de 2011, impõe à justiça a diminuição drástica dos processos parados em tribunal, mas no ano passado o número das acções pendentes voltou a subir, desta vez 2,1%.