Lei dos solos com pouca adesão para construir habitação
Um ano após entrada em vigor da alteração ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), permitindo reclassificar solos rústicos em urbanos, serão poucos os benefícios para a promoção de habitação, mas pedidos visaram principalmente atividades económicas. O decreto-lei 117/2024, de 30 de dezembro, procedeu à 7.ª alteração ao RJIGT, com novas regras para a reclassificação simplificada de terrenos rústicos em urbanos, por deliberação dos órgãos municipais, desde que destinados à construção de habitação.
Confederação da construção reprova nova Lei de Bases da Política dos Solos
O presidente da Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI), Reis Campos, tem dúvidas quanto à aplicação prática da nova Lei de Bases da Política dos Solos, de Ordenamento do Território e do Urbanismo, que foi recentemente apresentada pelo Governo.“É verdade que visa substituir uma
Parlamento vota lei que obriga à venda ou arrendamento de prédios devolutos
O parlamento vota esta sexta-feira (dia 29) a Proposta de Lei de Bases da Política de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo, que permitirá aos municípios obrigarem a vender ou a arrendar um prédio urbano devoluto ou em ruínas.