Confederação da construção reprova nova Lei de Bases da Política dos Solos
O presidente da Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI), Reis Campos, tem dúvidas quanto à aplicação prática da nova Lei de Bases da Política dos Solos, de Ordenamento do Território e do Urbanismo, que foi recentemente apresentada pelo Governo.“É verdade que visa substituir uma
Parlamento vota lei que obriga à venda ou arrendamento de prédios devolutos
O parlamento vota esta sexta-feira (dia 29) a Proposta de Lei de Bases da Política de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo, que permitirá aos municípios obrigarem a vender ou a arrendar um prédio urbano devoluto ou em ruínas.