Notícias sobre o mercado imobiliário e economia

Confederação da construção reprova nova Lei de Bases da Política dos Solos

Lei de Bases da Política dos Solos, de Ordenamento do Território e do Urbanismo foi apresentada pelo Governo.
Autor: Redação

O presidente da Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI), Reis Campos, tem dúvidas quanto à aplicação prática da nova Lei de Bases da Política dos Solos, de Ordenamento do Território e do Urbanismo, que foi recentemente apresentada pelo Governo.

“É verdade que visa substituir uma lei que data de 1976, profundamente desfasada face à atual conjuntura socioeconómica e aos novos desafios do ordenamento do território e do desenvolvimento urbano. Porém, não podemos é correr o risco de ter uma lei assente em princípios com os quais todos concordamos, se a mesma não for capaz de dar resposta às necessidades do país, das populações, das famílias e dos agentes económicos”, escreveu Reis Campos, no seu artigo de opinião do Público.

De acordo com o líder da CPCI, é urgente “salvaguardar e valorizar as potencialidades do solo, o desenvolvimento sustentável e a competitividade económica”. “Criar emprego, regular o mercado (…), reabilitar e modernizar os centros urbanos, os aglomerados rurais, regenerar o território, promovendo a requalificação de áreas degradadas e a reconversão de áreas urbanas de génese ilegal, são alguns dos objetivos desta nova Lei de Bases, que se impõem pela sua justeza e necessidade”, acrescentou.

Para Reis Campos, “a reabilitação e a regeneração dos centros urbanos constituem, mais que uma necessidade, um verdadeiro imperativo nacional”. “Há que ter consciência que a reabilitação não se impõe por decreto. Pelo contrário, facilita-se. Não serão, certamente, as restrições à construção nova que irão, por si só, motivar os investidores. Os esforços do Governo deveriam estar centrados na criação dos mecanismos e das ferramentas essenciais à dinamização da reabilitação urbana, tornando-a atrativa”, explicou.