Luis montenegro

Os herdeiros têm de se decidir num prazo de dois anos sobre as partilhas de terrenos rústicos. Caso não haja um entendimento, é nomeado um gestor de heranças e passa a ser permitida a venda dos respetivos terrenos desde que a maioria esteja de acordo. Ou seja, deixa de ser exigida unanimidade, como acontece atualmente. As medidas em causa constam da proposta de lei da reforma da propriedade rústica, aprovada esta segunda-feira (25 de março de 2024) na última reunião do Conselho de Ministros de António Costa. A decisão final, no entanto, terá de ser tomada pelo próximo Executivo, já liderado por Luís Montenegro.

A instalação do Governo no edifício sede da Caixa Geral de Depósitos (CGD), em Lisboa, tem o aval do novo Executivo. A AD (coligação pré-eleitoral que integrou também o CDS-PP e o PPM), recorde-se, venceu as eleições legislativas, em mandatos e em votos, e Luís Montenegro apresenta o Governo esta quinta-feira (dia 28), tomando posse como primeiro-ministro dia 2 de abril. Trata-se de uma decisão anunciada pelo anterior Governo e que reúne consenso político entre socialistas e social-democratas.

cavaco silva reclamou um acordo entre psd, ps e cds-pp, os partidos que assinaram o memorando de entendimento com a troika, de forma a alcançar um acordo de “salvação nacional”. nas reacções ao discurso do presidente da república, os três partidos mostraram-se, desde já, algo distantes.

o líder parlamentar do psd, luís montenegro, admitiu a possibilidade de estabelecer rendas entre os 200 e 500 euros que abranjam casas devolutas.

o psd e o cds vão pedir uma audição parlamentar urgente da secretária de estado do tesouro, maria luísa albuquerque, sobre o negócio da venda do bpn ao bic, disse hoje à lusa o líder parlamentar social-democrata, luís montenegro"decidimos, o grupo parlamentar do psd em articulação com o grupo parlam