Construção terá novo enquadramento legal: lei dos alvarás será revista
Um dos desafios a que se propôs Fernando Batista em maio de 2021, quando tomou posse como presidente do Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (IMPIC), foi alterar o enquadramento legal da mediação imobiliária. Algo que está a ser ultimado, conforme revelou recentemente. Sabe-se agora que também o setor da construção civil e obras públicas vai ter um novo enquadramento legal em matéria de alvarás e de qualificações técnicas exigidas aos profissionais envolvidos.
Construção: nova lei dos alvarás incentiva a "clandestinidade"
A nova lei dos alvarás, publicada ontem, “promove a clandestinidade” e a “concorrência desleal”, podendo ainda vir a “potenciar a sinistralidade laboral”, acusa a Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN).
Construção: nova lei dos alvarás vai criar “grande confusão”, alerta a CPCI
A nova Lei dos Alvarás, que foi aprovada na Assembleia da República em maio de 2014, mas só votada, na especialidade, na Comissão de Economia e Obras Públicas a 12 de março, promete criar “grande confusão” no setor da construção e obras públicas. O alerta foi lançado pelo presidente da Confederação Portuguesa da Construção e Imobiliário (CPCI), Reis Campos.