Despejos por falta de pagamento: Governo prepara processo mais simples
O Executivo está empenhado em reforçar a confiança dos senhorios para aumentar a oferta de casas no mercado de arrendamento. E por isso mesmo propõe na legislação do “Mais Habitação” fazer uma revisão do procedimento especial de despejo de forma a reforçar os direitos, quer dos senhorios, quer dos inquilinos. Uma das medidas em cima da mesa passa por agilizar os despejos por falta de pagamento, mesmo no caso de os senhorios não conseguirem notificar os inquilinos da cessação dos contratos de arrendamento. Explicamos as principais mudanças propostas.
despejos aumentam 14% em dois anos na habitação e comércio
entre 2010 e 2012 o número de novos processos de despejo que deram entrada nos tribunais portugueses aumentou cerca de 14%, de acordo com as últimas estatísticas disponibilizadas pelo ministério da justiça.