horário de 40 horas é questão de interesse público, alega governo
o governo vai contestar as decisões dos tribunais que travem a aplicação do horário de 40 horas na função pública.
património imobiliário dos partidos vale 20 milhões
o movimento revolução branca (mrb) apresentou no tribunal administrativo de lisboa um pedido para que a isenção dada aos partidos políticos no pagamento do imposto municipal sobre imóveis (imi) terminasse.
quase 600 mil imóveis estão isentos de imi
no final do ano passado, havia mais de 560 mil imóveis urbanos em portugal que não pagavam imposto municipal sobre imóveis (imi).
tribunal aceita acção popular para pôr fim à isenção de imi dos partidos
o tribunal administrativo de lisboa aceitou a acção apresentada pelo movimento revolução branca (mrb) a exigir o fim da isenção do pagamento do imposto municipal sobre imóveis (imi) concedida aos partidos políticos, tendo agora o estado 30 dias para contestarsegundo o mrb, “o tribunal administrativo