horário de 40 horas é questão de interesse público, alega governo

25 Setembro 2013, 10:33

o governo vai contestar as decisões dos tribunais que travem a aplicação do horário de 40 horas na função pública. a imprensa adianta esta quarta-feira que o ministério das finanças se prepara para alegar prejuízo sério para o interesse público pela não aplicação da lei das 40 horas

vários jornais avançam que apesar de o governo ter 15 dias para deduzir oposição junto do tribunal administrativo de lisboa, vai apresentar no máximo até sexta-feira uma resolução fundamentada de interesse público que irá anular as providências cautelares entregues pelos sindicatos para suspender a aplicação desta medida

de acordo com a tsf, a confirmar-se esta informação, o ministério das finanças consegue que a lei das 40 horas entre em vigor a partir de sábado, tal como estava previsto, até que haja nova decisão do tribunal

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governo vai invocar interesse público para aplicar 40 horas