Lei da Nacionalidade aprovada com votos de PSD, Chega, CDS e IL
PSD, Chega, IL e CDS-PP aprovaram esta quarta-feira (1 de abril de 2026), em votação final global, um novo decreto de revisão da Lei da Nacionalidade, depois de o Tribunal Constitucional (TC) ter chumbado normas da primeira versão em dezembro passado. O novo texto agora aprovado seguirá para Belém e o Presidente da República, António José Seguro, poderá promulgar, vetar ou suscitar nova fiscalização da sua constitucionalidade.
novas regras do crédito à habitação votadas na especialidade terça-feira
as propostas de alteração da legislação do crédito à habitação serão discutidas e votadas a 18 de setembro (terça-feira) na comissão do orçamento e finanças, tendo como textos-base os projectos de lei do psd, do ps e do cds-pp.