Notícias sobre o mercado imobiliário e economia

És um dos passageiros afetados pela Ryanair? Podes pedir uma indemnização de até 400 euros

Wikimedia commons
Wikimedia commons
Autor: Redação

A Ryanair veio dizer que vai compensar todos os passageiros afetados pelos cerca de 2.000 voos, que decidiu cancelar até ao final de outubro para melhorar a pontualidade, reembolsando-os ou realocando-os noutro voo. Mas os teus direitos não se ficam por aqui. Pelo transtorno provocado pela low cost, poderás também pedir uma indemnização de até 400 euros, segundo avisa a Deco - Associação Portuguesa para a Defesa do consumidor. Para isso terás de fazer uma reclamação junto da companhia.

Em território nacional sabe-se que a Ryanair vai cancelar 346 ligações (173 voos) até ao final de outubro, de acordo com a lista agora publicada. Ainda assim, o aviso para Portugal na página de internet da transportadora aérea irlandesa não faz referência ao direito a qualquer compensação pelo cancelamento e mostra apenas duas soluções aos passageiros prejudicados: solicitar o reembolso, a processar em sete dias úteis, ou alterar o voo cancelado de forma gratuita, mas sujeito a disponibilidade de lugares.

O que diz a Deco

Paulo Fonseca, jurista da associação de defesa dos direitos dos consumidores Deco, citado pela Lusa, acusa, por isso, a transportadora de esconder outros direitos dos passageiros de voos cancelados, como o direito a uma indemnização, entre os 250 e os 60 euros consoante os quilómetros percorridos, embora para voos europeus o valor máximo seja 400 euros.

"Os passageiros podem ou solicitar o reembolso do bilhete, ou ir no voo logo que possível, mas tem sempre direito à assistência (refeições, bebidas, chamada telefónica, alojamento) e à indemnização", diz o jurista, lembrando que as regras são aplicadas a todas as empresas que voam no espaço comunitário e só têm como exceções situações imprevisíveis para as transportadoras aéreas, como um furacão, guerra ou ato de terrorismo.

A Deco, segundo escreve a agência de notícias, condena ainda o cancelamento "voluntário" de voos pela companhia irlandesa, que diz não estar a ser comunicado aos passageiros com a antecedência de sete dias, que a lei prevê, porque a lista de voos cancelados prolonga-se apenas até dia 20 de setembro", quarta-feira.

Companhia anuncia nova campanha

O jurista lembra ainda a publicidade lançada em Portugal há sete dias pela companhia, denominada "escapadinhas de outono", e que anunciava 200 destinos a um preço de 14,99 euros.

"Como pode uma empresa anunciar 200 destinos se ao mesmo tempo vai cancelar centenas de voos invocando a necessidade de descanso do pessoal de bordo pelos voos a mais que têm sido efetuados", critica a associação.

A Deco questiona ainda o que tem feito o regulador da aviação, a ANAC - Autoridade Nacional da Aviação Civil, face ao "incumprimento do regulamento" comunitário, que gera responsabilidade contraordenacional, lembra a associação.

Entre abril e junho deste ano, a Ryanair obteve lucros de 397 milhões de euros, mais 55% do que no mesmo período do ano passado, enquanto as receitas subiram 13% para 1.687 milhões de euros no mesmo período.

Depois de "erro na distribuição das férias", a Ryanair propõe bónus aos pilotos

A companhia aérea irlandesa, que atribuiu o cancelamento dos voos a uma falha na distribuição das férias, veio agora propor aos seus pilotos um bónus para que renunciem a dias de descanso. Trata-se de uma compensação de 12.000 euros para comandantes e de 6.000 euros para co-pilotos que tenham contratos pelo menos até ao final de outubro do próximo ano. Em troca, a companhia exige "maior disponibilidade" aos pilotos (que devem ficar disponíveis em 10 dias durante as férias).