És um dos passageiros afetados pela Ryanair? Podes pedir uma indemnização de até 400 euros
A Ryanair veio dizer que vai compensar todos os passageiros afetados pelos cerca de 2.000 voos, que decidiu cancelar até ao final de outubro para melhorar a pontualidade, reembolsando-os ou realocando-os noutro voo. Mas os teus direitos não se ficam por aqui. Pelo transtorno provocado pela low cost, poderás também pedir uma indemnização de até 400 euros, segundo avisa a Deco - Associação Portuguesa para a Defesa do consumidor. Para isso terás de fazer uma reclamação junto da companhia.
Voos cancelados sem aviso de duas semanas dão lugar a indemnização
As companhias aéreas que operem na União Europeia terão de indemnizar os passageiros por cancelamentos de voos se ficar provado não foram informados, com pelo menos duas semanas, de antecedência face à data prevista de partida.
Inquilinos que recebam indemnizações obrigados a pagar IRS
As indemnizações que um inquilino receba no âmbito de um contrato de arrendamento, designadamente no caso das rendas antigas, terão de ser declaradas juntamente com os outros rendimentos sujeitos a IRS. Ou seja, serão sujeitas ao pagamento de imposto. Esta imposição surge na sequência da reforma do IRS, que o Governo entregou no Parlamento e que deverá entrar em vigor a 1 de janeiro de 2015.
Governo quer baixar valor das indemnizações pagas por despedimento ilegal
O Governo apresentou à Troika, e vai negociar com os parceiros sociais, mais um pacote de medidas para tentar tornar o mercado de trabalho mais dinâmico e eficiente, sendo que a reanimação da contratação coletiva e o valor das indemnizações por despedimento ilegal – devem baixar – são áreas-chave a
despedimentos: funcionários passam a receber 12 dias de indemnização por cada ano de trabalho
a terceira fase da redução das indemnizações por despedimento entra em vigor nesta terça-feira.
portugal volta a ser condenado com multa milionária por atrasos na justiça
é uma das maiores indemnizações a que o estado português foi condenado pelo tribunal europeu dos direitos do homem: 1.087 milhões de euros, um montante superior ao total de multas contra portugal decididas em 2012 pelos juízes de estrasburgo.
rumores
oit prevê aumento do desemprego este ano e em 2014: a organização internacional do trabalho (oit) registou um aumento de mais quatro milhões de desempregados em 2012 e prevê que o panorama de degradação do mercado de trabalho se agrave ainda mais este ano e no próximo.
indemnizações por despedimento baixam para 12 dias por ano
as indemnizações por despedimento vão baixar para 12 dias por cada ano de trabalho, uma redução que já estava, de resto, prevista no memorando de entendimento assinado com a “troika” no ano passado, e que visa colocar portugal na média europeia, no que a este tema diz respeito.
função pública: executivo deixa cair tecto de 12 salários para rescisões
o governo reúne-se esta segunda-feira (dia 7) com os sindicatos e deverá deixar cair a proposta que prevê um tecto de 12 salários base para o valor das indemnizações no caso de rescisões amigáveis na administração pública.
rumores
indemnizações por despedimento sem período mínimo de trabalho: os trabalhadores não vão ter de contar com um período mínimo de serviço para terem direito a compensações por despedimento. a garantia foi dada ao diário económico por fonte oficial do ministério da economia.