Indemnizações

O Tribunal da Concorrência aceitou as cinco ações da associação de defesa do consumidor europeia Ius Omnibus, que reclama mais de 5.000 milhões de euros a 12 bancos, acusando-os de terem lesado clientes nos juros dos créditos (habitação e para outros fins). À Lusa, a Ius Omnibus indicou esta terça-

A Ryanair veio dizer que vai compensar todos os passageiros afetados pelos cerca de 2.000 voos, que decidiu cancelar até ao final de outubro para melhorar a pontualidade, reembolsando-os ou realocando-os noutro voo. Mas os teus direitos não se ficam por aqui. Pelo transtorno provocado pela low cost, poderás também pedir uma indemnização de até 400 euros, segundo avisa a Deco - Associação Portuguesa para a Defesa do consumidor. Para isso terás de fazer uma reclamação junto da companhia.

é uma das maiores indemnizações a que o estado português foi condenado pelo tribunal europeu dos direitos do homem: 1.087 milhões de euros, um montante superior ao total de multas contra portugal decididas em 2012 pelos juízes de estrasburgo.

oit prevê aumento do desemprego este ano e em 2014: a organização internacional do trabalho (oit) registou um aumento de mais quatro milhões de desempregados em 2012 e prevê que o panorama de degradação do mercado de trabalho se agrave ainda mais este ano e no próximo.

as indemnizações por despedimento vão baixar para 12 dias por cada ano de trabalho, uma redução que já estava, de resto, prevista no memorando de entendimento assinado com a “troika” no ano passado, e que visa colocar portugal na média europeia, no que a este tema diz respeito.

o governo reúne-se esta segunda-feira (dia 7) com os sindicatos e deverá deixar cair a proposta que prevê um tecto de 12 salários base para o valor das indemnizações no caso de rescisões amigáveis na administração pública.

indemnizações por despedimento sem período mínimo de trabalho: os trabalhadores não vão ter de contar com um período mínimo de serviço para terem direito a compensações por despedimento. a garantia foi dada ao diário económico por fonte oficial do ministério da economia.

as alterações ao código laboral, conseguidas no acordo tripartido entre o governo, ugt e patrões, são votadas hoje (sexta-feira, dia 30) na generalidade no parlamento, para baixarem, depois, à especialidade. segundo o jornal de negócios (jdn), a proposta será aprovada com os votos do psd e do cds.

despedimento por inadaptação, indemnizações mais baixas e trabalho extra pago a metade do valor são algumas das alterações que o governo pretende introduzir com a revisão do código do trabalho, que será discutida hoje no parlamento.

o novo procedimento especial de despejo, previsto na proposta de alteração à lei do arrendamento, continua a permitir que as partes recorram da decisão do juiz, quando com ela não concordem, mas o recurso não terá efeito suspensivo e sim meramente devolutivo.

o governo está a estudar cenários para reduzir a participação do estado no projecto da alta velocidade, mas já decidiu que este é para avançar pois, se o não fizer, haverá pagamento de indemnizações e perda de fundos comunitários.

o governo ainda está a estudar vários modelos para o fundo que vai ser criado para suportar metade das indemnizações que venham a ser devidas aos trabalhadores contratados ao abrigo da nova legislação laboral.

o regime das indemnizações por despedimento vai sofrer grandes alterações nos próximos anos.

a primeira alteração às regras laborais acordadas entre o governo e a "troika" está para breve. segundo a agência financeira (af), a redução das indemnizações por despedimento será a primeira medida a avançar.