A Comissão de Finanças da Câmara dos Deputados do Chile aprovou por unanimidade o projeto de lei que estabelece um subsídio à taxa de juros hipotecária para a aquisição de novas casas e estende a cobertura da garantia fiscal ao financiamento habitacional.
A iniciativa quer melhorar as condições de acesso e financiamento para reduzir o stock de casas, produzindo um efeito reativador na atividade. O projeto de lei contempla a entrega de 50.000 subsídios.
De modo geral, o projeto quer dar acesso a empréstimos hipotecários para que as famílias comprem casas, além de fornecer soluções habitacionais para famílias em setores médios que têm subsídio atribuído sem se inscrever.
"As nossas estimativas indicam que nos dois primeiros anos, 2026 e 2027, as maiores receitas seriam geradas devido aos efeitos do IVA. Na fase inicial, há um efeito fiscal bastante positivo devido ao facto de estarmos a reativar uma indústria que, na hora de vender e construir, também gera arrecadação de impostos", disse o ministro das Finanças, Mario Marcel, sobre o impacto fiscal da medida.
Por sua vez, a subsecretária de Finanças, Heidi Berner, espera que este projeto tenha um efeito importante no aumento do acesso das pessoas ao financiamento para a compra de habitação.
A validade dos benefícios é de 12 meses ou até que os 50.000 subsídios sejam concedidos, o que ocorrer primeiro. Nesse sentido, o Governo enfatiza a necessidade de tramitar o projeto.
Para elaborar este projeto de lei, foi considerado o diagnóstico conclusivo de vários estudos, como o da Câmara de Construção do Chile, segundo o qual uma família com rendimentos médios tem de poupar mais de 11 anos para comprar um imóvel.
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