Em 2006, o Estado alienou o Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL) por 62,3 milhões de euros. Mas continua a utilizar o espaço e está em dívida com o seu "senhorio": a Estamo - Participações Imobiliárias. No final de junho passado, o valor devido já era de 4,1 milhões de euros.
Essa compensação, que segundo o Diário Económico, o ministério das Finanças diz não se tratar de uma renda, equivale a 202 mil euros por mês, segundo o Contrato-promessa assinado em 2008 e que estava previsto que fosse revisto todos os anos de acordo com o Índice dos Preços de Consumidor. Essa revisão, segundo adianta o ministério ao Parlamento, em resposta ao PSD, não tem ocorrido.
A actual ministra da Justiça, de acordo com este jornal, tem manifestado interesse em recuperar o edifício para o Estado, mas por agora o Governo não tem tido dinheiro para a sua compra, embora o gabinete de Maria Luís nunca assuma a intenção do Executivo nessa aquisição. Explica o ministério das Finanças, que o EPL também nunca foi vendido a um privado porque o plano de pormenor da cidade de Lisboa "não o permite".
imi: nova taxa abrange 120 imóveis da empresa pública estamo
a estamo, empresa do grupo estatal parpública, é a maior proprietária de imóveis urbanos com um valor acima de um milhão de euros, pelo que corre o risco de ser a maior contribuinte da nova taxa de 5% que o governo quer aplicar já este ano aos chamados “imóveis de alto rendimento”. segundo o jornal i, que cita uma fonte oficial da parpública, a empresa, que nos governos de josé sócrates foi a grande compradora de património imobiliário do estado, tem em carteira cerca de
parpública teve 65,5 milhões de prejuízo no negócio imobiliário
a parpública, holding do estado, perdeu 65,5 milhões de euros no negócio imobiliário no ano passado, um prejuízo significativo quando comparado com 2010 (oito milhões de euros). os resultados da sagestamo, a principal empresa do sector imobiliário da parpública, reflectem a degradação da conjuntura do mercado, sendo que a carteira de imóveis da empresa, avaliada em 1,3 mil milhões de euros, teve perdas de 67 milhões de euros
Mais-valias: cedência de posição contratual não é aceite para isenção
Um contribuinte que tenha cedido a sua posição contratual num negócio de compra de uma casa ainda em planta e tenha utilizado o dinheiro recebido para abater num crédito para aquisição de habitação própria e permanente, entretanto contraído, terá de pagar IRS sobre as mais-valias que tenha registado.
IMT: receitas dos municípios aumentam 320 milhões de euros até agosto
As receitas dos municípios com o Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), que se aplica às transações imobiliárias, aumentaram 320 milhões de euros nos primeiros oito meses do ano em relação ao mesmo período de 2024, mostram dados da Entidade Orçamental.
Levantamento cadastral predial: como fazer passo a passo
O cadastro predial organiza a identificação e localização dos imóveis, incluindo a sua configuração e a sua área, para garantir um registo claro e atualizado das propriedades. Com o novo regime, o processo ficou mais simples e transparente, beneficiando tanto os proprietários como a administração pública.
Subsídio de mobilidade: como funciona na Madeira e nos Açores?
O subsídio de mobilidade nas regiões autónomas, criado em 2015 para garantir que residentes, residentes equiparados e estudantes dos Açores e da Madeira possam viajar por tarifas máximas reguladas, sofreu importantes alterações.
IMT Jovem: isenção mantém-se em caso de venda e compra de nova casa
Um jovem com até 35 anos que tenha vendido uma casa de Habitação Própria e Permanente (HPP) comprada há menos de seis anos e que tenha beneficiado de isenção do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) não perderá o respetivo benefício fiscal. Em causa está um entendimento da Autoridade Tributária (AT), em esclarecimento a um contribuinte.
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