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Reforma fiscal verde também afeta o setor imobiliário. Fica a saber como...

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Autor: Redação

A fiscalidade verde não esqueceu a tributação do imobiliário. Fica a conhecer as principais medidas que esta reforma fiscal traz para o setor, no âmbito do dossier especial, que o idealista News Portugal está a publicar, em parceria com a PricewaterhouseCoopers (PwC), sobre o Orçamento do Estado 2015.

Tudo o que muda na tributação do património

1 - Coeficiente de qualidade e conforto relativo à utilização de técnicas ambientalmente sustentáveis:
A utilização de técnicas ambientalmente sustentáveis ativas ou passivas deixa de ser considerada como elemento minorativo subtraível ao coeficiente de qualidade e conforto (um dos critérios de determinação do valor patrimonial tributário dos prédios urbanos).

2 - Segunda avaliação de prédios urbanos:
A lei vem esclarecer que só é devida taxa inicial pelo pedido de segunda avaliação, nos casos de valor patrimonial tributário distorcido relativamente ao valor normal de mercado. A proposta de lei estabelece que esta norma tem apenas natureza interpretativa.

3 - Prédios afetos a atividades de abastecimento público de água, saneamento e gestão de resíduos urbanos:
Passam a beneficiar de isenção de IMI os prédios exclusivamente afetos à atividade de abastecimento público de água às populações, de saneamento de águas residuais urbanas e de sistemas municipais de gestão de resíduos urbanos.

4 - Prédios urbanos objeto de reabilitação:
É alargado o prazo de isenção de IMI concedido aos prédios urbanos objeto de reabilitação urbanística, de dois para três anos.

Em relação à isenção de IMT prevista para a aquisição destes prédios, é também aumentado de dois para três anos, a contar da data de aquisição dos prédios, o prazo para iniciar as respetivas obras.

É alterado o conceito de reabilitação urbanística, passando o mesmo a incluir um requisito adicional relativo à classificação energética do prédio.

5 - Prédios urbanos destinados à produção de energia a partir de fontes renováveis
Os prédios urbanos exclusivamente afetos à produção de energia a partir de fontes renováveis passam a beneficiar de uma redução de 50% da taxa de IMI.

Esta isenção deverá ser reconhecida pelo chefe do serviço de finanças onde se situa o prédio, mediante requerimento a apresentar no prazo de 60 dias contados da verificação do facto determinante de isenção.

Caso o pedido seja apresentado para além deste prazo, a isenção aplica-se a partir do ano seguinte ao da sua apresentação. Este benefício vigora pelo período de cinco anos.