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Travão a fundo nas receitas das autarquias com IMT e IMI: derrama sobe 15% e ajuda nas contas
Os municípios aumentaram o seu excedente em 2019 para 568 milhões de euros, mais 112 milhões que em 2018. No entanto, ao contrário de outros anos, em 2019 não foram os impostos relacionados com o imobiliário a dar um impulso às contas das autarquias, já que a receita com IMT travou a fundo e a de IMI caiu. A resposta está no aumento da derrama, que incide sobre os lucros das empresas, e na venda de terrenos por parte do Município de Lisboa.
Carga fiscal disparou a partir de 2013 – assim evoluiu desde 1995
A carga fiscal estabilizou no ano passado em Portugal, mantendo-se, no entanto, em máximos históricos: manteve-se em 34,8% do PIB. Trata-se de um valor ligeiramente inferior ao verificado na média dos países da UE28 (39,4%), segundo dados divulgados esta segunda-feira (11 de maio de 2020) pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).
IMT com nova taxa única de 7,5% para imóveis acima de um milhão de euros
Os imóveis que tenham um Valor Patrimonial Tributário (VPT) ou cujo valor de venda seja superior a um milhão de euros passaram a estar abrangidos por uma nova taxa única de 7,5% de Imposto Municipal sobre Transações Onerosas (IMT). Trata-se de uma taxa que entrou em vigor dia 1 de abril, com o Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), e que se aplica a casas de habitação própria e permanente e às outras tipologias de habitação.
IMT: isenções a imóveis para revenda duplicam em dois anos
No período de dois anos, o valor do benefício fiscal em sede de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) concedido a prédios para revenda mais que duplicou, entre 2016 e 2018, superando os 268 milhões de euros. Em 2018, o concelho de Lisboa concentrou perto de 40% destas isenções, seguido do município do Porto. E quatro subsidiárias da Apollo estão no top oito das entidades empresariais que mais benefícios obtiveram, em valor.
Novas matrículas chegam em fevereiro: chapas sem referência ao ano e mês dos veículos
As novas chapas de matrícula dos carros já estão aprovadas e devem começar a circular nas estradas no final de fevereiro. As principais novidades são estas: vão passar a ter quatro letras e dois números – em sentido inverso à série atual -, mas também vão perder a referência ao ano e mês. A cor amarela também cai.
"O agravamento do IMT representa mais um atentado ao imobiliário"
A proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) continua a acender os ânimos e a despertar reações junto do setor imobiliário. Agora é a vez de Eric van Leuven, presidente da ACAI – Associação de Empresas de Consultoria e Avaliação Imobiliária, vir declarar que o agravamento da taxa de IMT, previsto pelo Governo para o próximo ano, "representa mais um atentado ao imobiliário através da via tributária".
IMT com nova taxa e isenção de IMI revogada para prédios classificados - os reais impactos