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Novo Banco: relator recomenda análise a abusos no IMT e rotação de avaliadores

O relator da comissão parlamentar de inquérito ao Novo Banco, Fernando Anastácio (PS), recomendou que o Governo analise os riscos de abusos no IMT e uma maior rotação de avaliadores imobiliários, na sequência dos problemas detetados na instituição financeira.

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Comprar casa: quais os impostos a pagar?

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Agravamento do IMI e IMT afasta investidores e congela projetos imobiliários

O agravamento do IMI e IMT resultante das alterações à tributação contidas no Orçamento de Estado – e que não distinguem os paraísos fiscais –, estará a afastar os investidores de Portugal e a congelar alguns projetos imobiliários previstos para este ano. A decisão, recorde-se, afeta todos os setores onde estejam investidores institucionais e que tenham património imobiliário, incluindo sedes, armázens, fábricas, ou até parques eólicos e solares.

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IMI: câmaras reduzem taxas e têm menos receitas, mas cidadãos poupam mais

Muitas câmaras têm optado, nos últimos anos, por reduzir a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), que pode variar entre 0,3% e 0,45%. No ano passado, esta medida fez com que a poupança por cidadão chegasse aos 300 euros. Albufeira, Loulé, Lagos e Silves, todas no Algarve, estão entre as autarquias do país com a maior redução per capita, sendo que Lisboa, Sintra e Porto deixaram de encaixar 128 milhões de euros e foram os concelhos que abdicaram de mais receita para baixar a fatura do IMI das famílias.

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Empresas em offshores com IMI e IMT agravado: Governo apoiou proposta do PEV ao OE2021

As empresas localizadas em offshores (paraísos fiscais) que criem um veículo para deter imóveis em Portugal vão passar a estar sujeitas a taxas agravadas de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT). Em causa está uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) apresentada pelo PEV que foi aprovada pelo Parlamento esta quarta-feira (25 de novembro de 2020), com o aval do PS.

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