IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis)
O IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) é um imposto municipal que incide sobre o valor patrimonial tributário dos prédios (rústicos, urbanos ou mistos) situados em Portugal. Entrou em vigor em 2003 e sofreu alterações em 2017 com a criação do imposto adicional ao IMI.
IMI: preço por m2 mantém-se nos 615 euros em 2020
O valor médio de construção por metro quadrado (m2) vai manter-se nos 615 euros este ano. Trata-se de um valor determinado anualmente por uma portaria do Governo, sendo uma das variáveis usadas para determinar o Valor Patrimonial Tributário (VPT) sobre o qual incidirá o IMI a pagar pelos proprietários.
IMI em 2020: as taxas que vão aplicar as autarquias aos proprietários
Todos os anos as autarquias têm de determinar - e comunicar às Finanças até ao dia 31 de dezembro - o valor que pretendem cobrar de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) aos proprietários com imóveis nos respetivos concelhos. Para 2020, a maioria dos municípios decidiu aplicar a taxa mínima, correspondente a 0,3%.
... E reduzir o IMI tem levado à criação de mais empresas
Nos municípios onde a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) baixou a taxa de criação de novas empresas cresceu 14%. Esta é uma das conclusões de um estudo realizado por três economistas do Gabinete de Estratégia e Estudos do Ministério da Economia.
Municípios (afinal) é que decidem se prédios classificados pagam IMI ou não...
Os monumentos nacionais de propriedade do Estado, regiões autónomas e autarquias locais “serão sempre considerados isentos de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)” enquanto os restantes prédios classificados podem ter este benefício fiscal por decisão dos municípios, disse fonte do Ministério das Finanças.
AIMI em atraso vai chegar aos cofres da Segurança Social em 2020
A receita que o Fisco arrecadou nos dois primeiros anos do AIMI, 2017 e 2018, ainda não chegou (na totalidade) às mãos da Segurança Social (SS). A instituição deverá receber no próximo ano 283 milhões de euros.
Donos de terrenos para construção de casas em zonas de pressão urbanística pagam mais IMI
A proposta de Lei para o Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) prevê algumas medidas que têm impacto no imobiliário, sobretudo a nível fiscal. O que confirma que o setor é uma boa fonte de receita para o Estado. Preparámos, em parceria com a PricewaterhouseCoopers (PwC), um guia sobre este tema que dividimos em quatro partes.
IMT com nova taxa e isenção de IMI revogada para prédios classificados - os reais impactos
Madeira vai penalizar 232 prédios devolutos com IMI a triplicar
Em linha com o que outras autarquias estão a fazer - como a de Lisboa, por exemplo - a Câmara Municipal do Funchal decidiu penalizar os proprietários de imóveis devolutos, aplicando-lhes uma taxa de IMI agravada. Neste caso, foram idenficados 232 prédios prédios no município da capital da Madeira que serão sujeitos ao pagamento do triplo do valor dos imóveis em condições normais - sendo que atualmente o Funchal aplica a taxa mínima de IMI prevista na lei - 0,3% - para os prédios urbanos avaliados.
Proposta de revisão dos coeficientes de localização do IMI “nas mãos” do Governo
A Comissão Nacional de Avaliação de Prédios Urbanos já concluiu a proposta de revisão dos coeficientes de localização, que servem de referência na determinação do Valor Patrimonial Tributário dos imóveis e podem, por isso, influenciar o IMI a pagar pelos proprietários. Uma proposta que será agora submetida à apreciação do Governo. Em Lisboa e Porto o imposto deve aumentar.
Desconto no IMI: senhorios com mais tempo para entregar declaração; prazo até 15 de fevereiro
Os senhorios que pretendam aderir ao regime especial que limita o valor do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) - impedindo que este supere o rendimento das rendas - vão poder apresentar a declaração de rendas entre 1 de janeiro e 15 de fevereiro de 2020, e ter assim mais tempo para preencher os requisitos de adesão a este benefício fiscal.