IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis)
O IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) é um imposto municipal que incide sobre o valor patrimonial tributário dos prédios (rústicos, urbanos ou mistos) situados em Portugal. Entrou em vigor em 2003 e sofreu alterações em 2017 com a criação do imposto adicional ao IMI.
Atenção proprietários: pagamento da segunda prestação do IMI já arrancou
O prazo para pagamento da segunda prestação do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para os proprietários cujo valor a pagar seja superior a 500 euros arrancou este sábado, a 1 de agosto de 2020, sendo a terceira e última prestação paga em novembro
IMI: novos coeficientes de localização deveriam refletir efeitos da Covid-19, diz Deco
O Governo deverá ter em conta os efeitos da pandemia da Covid-19 no mercado imobiliário, nomeadamente na avaliação das propostas de atualização dos coeficientes de localização, que servem de referência na determinação do Valor Patrimonial Tributário (VPT) dos imóveis e podem, por isso, influenciar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a pagar pelos proprietários. O alerta é dado pela Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor – Deco.
Revisão dos coeficientes do IMI travada pela pandemia
A revisão dos coeficientes de localização dos imóveis para efeitos de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) deveria ter ficado concluída em 2019, mas o processo foi suspenso devido ao contexto provocado pela pandemia da Covid-19. Até ao momento, ainda não foi definida uma nova data para a retoma da revisão.
Casas de luxo: AIMI já é pago por mais de 500 mil proprietários
Em 2019, mais de 517 mil imóveis (incluindo de habitação e de terrenos para construção) passaram a pagar o Adicional do Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI), que é liquidado em setembro. Trata-se de um aumento de 6,3% face ao ano anterior, correspondendo a mais 30.698 imóveis que entraram no radar do Fisco.
Quase 18 mil imóveis nos centros históricos pagam IMI sem necessidade
Mais de um quarto (27,4%) dos edifícios dos 20 centros históricos e zonas classificadas como Património Mundial pela UNESCO está a beneficiar da isenção de pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) que o Estatuto dos Benefícios Fiscais lhes concede. Há mais de 24 mil imóveis em condições para isenção, mas a Autoridade Tributária apenas a concede a 6.764 imóveis.
Pedidos de inscrição e reavaliação de imóveis nas Finanças sobem 250%
Em 2019, o número de pedidos de inscrição e de reavaliação de imóveis para efeitos do Imposto Municipal sobre os Imóveis (IMI) que deram entrada no Portal das Finanças aumentou 250,4%, num total de 45.502. Já este ano, e nestes primeiros cinco meses e meio, os pedidos formulados rondam os 16 mil.
Travão a fundo nas receitas das autarquias com IMT e IMI: derrama sobe 15% e ajuda nas contas
Os municípios aumentaram o seu excedente em 2019 para 568 milhões de euros, mais 112 milhões que em 2018. No entanto, ao contrário de outros anos, em 2019 não foram os impostos relacionados com o imobiliário a dar um impulso às contas das autarquias, já que a receita com IMT travou a fundo e a de IMI caiu. A resposta está no aumento da derrama, que incide sobre os lucros das empresas, e na venda de terrenos por parte do Município de Lisboa.