A administração fiscal portuguesa está a passar a pente fino as relações de todas as empresas nacionais com o Luxemburgo. Vários jornais internacionais noticiaram ontem que mais de 340 multinacionais canalizaram milhares de milhões de euros através do Luxemburgo, para aproveitarem acordos fiscais secretos e pagarem taxas de imposto que, em alguns casos, não passavam de 1%.
O Diário Económico noticia que na mira do Fisco está a identificação das sociedades que têm sucursais ou filiais naquele país e que possam estar a beneficiar de esquemas fiscais semelhantes aos que foram ontem revelados pela imprensa internacional.
A par do levantamento interno da Autoridade Tributária (AT) será também acionado o acordo de troca de informação fiscal, assinado em 2012 com o grão-ducado, com vista à obtenção de todos os elementos necessários pelas entidades portuguesas.
A investigação às empresas portuguesas, de acordo com o jornal, está a cargo da Direcção de Serviços de Investigação da Fraude e de Acções Especiais (DSIFAE).
O trabalho do Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação está a colocar sob pressão as empresas envolvidas, o Governo do Luxemburgo e o novo presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker.
Rendas de habitação social dedutíveis em IRS – o que diz o Fisco
As rendas de habitação social também podem ser deduzidas no IRS até ao limite de 586 euros, segundo um esclarecimento emitido pela Autoridade Tributária (AT). Se os valores não aparecerem automaticamente na declaração, os inquilinos devem preencher o anexo H da declaração modelo 3 de IRS.
Matrículas escolares: calendário para o ano letivo 2024-2025
Já foi divulgado o calendário de matrículas para o ano letivo 2024-2025. Segundo o Ministério da Educação, a primeira fase inicia-se esta semana, para as matrículas do ensino pré-escolar e o 1.º ano do ensino básico.
AIMI: herdeiros têm de confirmar quotas até 30 de abril
Os herdeiros devem confirmar as suas quotas de herança indivisa para efeitos do Adicional ao Imposto Municipal de Imóveis (AIMI) até ao final de abril, lembrou a Autoridade Tributária (AT).
Governo quer descida do IRS até ao 8º escalão
O primeiro-ministro anunciou que o Governo vai aprovar, na próxima semana, uma proposta de lei para descer as taxas de IRS até ao oitavo escalão, que representa uma diminuição global de cerca de 1.500 milhões de euros.
Fisco quer saber quanto valem os terrenos rústicos para atualizar IMI
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) quer saber quanto valem os terrenos em Portugal. E por isso mesmo lançou um concurso público para desenvolver um sistema informativo destinado à avaliação do património rústico, que deverá estar concluído em 2025. A ideia passa por realizar avaliações dos terrenos, dados que irão servir para atualizar o valor patrimonial tributário (VPT) utilizado para calcular o IMI.
IRS dependentes: como saber se os filhos são considerados dependentes?
Ter filhos é uma aventura maravilhosa. No entanto, desde o seu nascimento, a vida dos pais muda. Tendencialmente, eles tornam-se a prioridade da vida dos progenitores e, consequentemente, o tempo passa a voar.
Já se pode entregar a declaração de IRS - prazo termina a 30 de junho
Os contribuintes já podem entregar a declaração de IRS no Portal das Finanças a partir desta segunda-feira, 1 de abril de 2024. Esta obrigação declarativa, referente aos rendimentos auferidos em 2023, pode ser cumprida ao longo destes próximos três meses, até 30 de junho.
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