Nas empresas envolvidas no Luxemburgo Leaks (LuxLeaks) com ligações a Portugal há um caso no setor imobiliário. Uma das últimas operações reveladas na imprensa internacional envolve o Deutsche Bank (DB) e várias sociedades veículo criadas no Luxemburgo para realizar investimentos imobiliários em países europeus. Em Portugal, estes esquema com data de 2009 envolveu o projeto para a criação de um resort de luxo no Algarve, o projeto Alfamar.
Uma subsidiária do DB (a Luxco I) investiu, segundo explica o Diário de Notícias, numa carteira de imóveis localizados em Portugal, através da sociedade GO II - Luxembourg Alfamar, que adquiriu a Alfamar Investments 2.
O projeto Alfamar é um empreendimento turístico na praia da Falésia, no Algarve, classificado como Projeto de Potencial Interesse Nacional (PIN) e cujo financiamento para a recuperação do hotel de luxo chegou a ser preparado no âmbito das contrapartidas dos submarinos adquiridos à Alemanha.
O Deutsche Bank terá pedido - de acordo com os documentos disponibilizados - benefícios fiscais para os lucros deste projeto.
No caso KBLLIA, a ligação é feita através da subsidiária, a R.E. Internacional, que, por sua vez, adquiriu uma sociedade unipessoal, a Glencove, sediada na Madeira e detentora de uma outra sociedade (a Mad 2). Neste caso, terá sido solicitada a obtenção de isenção fiscal sobre os dividendos obtidos na Zona Franca da Madeira.
O LuxLeaks surgiu com a revelação-por parte do Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ) - de vários acordos fiscais (alegadamente, secretos) entre o governo luxemburguês e mais de 343 multinacionais. Os mesmos terão permitido que milhões de euros em receitas fiscais fugissem ao pagamento de impostos nos países onde as empresas estão registadas.
Rendas de habitação social dedutíveis em IRS – o que diz o Fisco
As rendas de habitação social também podem ser deduzidas no IRS até ao limite de 586 euros, segundo um esclarecimento emitido pela Autoridade Tributária (AT). Se os valores não aparecerem automaticamente na declaração, os inquilinos devem preencher o anexo H da declaração modelo 3 de IRS.
Matrículas escolares: calendário para o ano letivo 2024-2025
Já foi divulgado o calendário de matrículas para o ano letivo 2024-2025. Segundo o Ministério da Educação, a primeira fase inicia-se esta semana, para as matrículas do ensino pré-escolar e o 1.º ano do ensino básico.
AIMI: herdeiros têm de confirmar quotas até 30 de abril
Os herdeiros devem confirmar as suas quotas de herança indivisa para efeitos do Adicional ao Imposto Municipal de Imóveis (AIMI) até ao final de abril, lembrou a Autoridade Tributária (AT).
Governo quer descida do IRS até ao 8º escalão
O primeiro-ministro anunciou que o Governo vai aprovar, na próxima semana, uma proposta de lei para descer as taxas de IRS até ao oitavo escalão, que representa uma diminuição global de cerca de 1.500 milhões de euros.
Fisco quer saber quanto valem os terrenos rústicos para atualizar IMI
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) quer saber quanto valem os terrenos em Portugal. E por isso mesmo lançou um concurso público para desenvolver um sistema informativo destinado à avaliação do património rústico, que deverá estar concluído em 2025. A ideia passa por realizar avaliações dos terrenos, dados que irão servir para atualizar o valor patrimonial tributário (VPT) utilizado para calcular o IMI.
IRS dependentes: como saber se os filhos são considerados dependentes?
Ter filhos é uma aventura maravilhosa. No entanto, desde o seu nascimento, a vida dos pais muda. Tendencialmente, eles tornam-se a prioridade da vida dos progenitores e, consequentemente, o tempo passa a voar.
Já se pode entregar a declaração de IRS - prazo termina a 30 de junho
Os contribuintes já podem entregar a declaração de IRS no Portal das Finanças a partir desta segunda-feira, 1 de abril de 2024. Esta obrigação declarativa, referente aos rendimentos auferidos em 2023, pode ser cumprida ao longo destes próximos três meses, até 30 de junho.
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