Afinal, em 2015, quem tem empréstimos à habitação contraídos até finais de 2011 vai conseguir continuar a abater 15% dos juros no IRS, com limite de 296 euros para imóveis de habitação própria e permanente. Também as rendas e as despesas com educação e formação continuarão a figurar como uma dedução à coleta, em moldes aproximados aos que vigoram este ano.
As rendas suportadas pelos inquilinos podem ser deduzidas por 15% do seu valor, até um máximo de 502 euros, com tetos máximos consoante o nível de rendimento coletável (estes tetos máximos também serão introduzidos nas despesas com saúde), segundo escreve o Jornal de Negócios.
Isto porque propostas de alteração à Reforma do IRS, avançadas no Parlamento esta terça-feira, pelo PSD e pelo CDS em articulação com o Governo, repõem as deduções à coleta com despesas de educação, rendas e empréstimos à habitação, de acordo com o jornal diário.
Na proposta de reforma do IRS, o Governo tinha proposto uma mudança substancial nas deduções que reduzem a fatura fiscal. As despesas com empréstimos à habitação desapareciam antecipadamente, já em 2015; as despesas com educação passariam a ser consideradas como um abatimento, o que é menos favorável; e apenas as despesas com saúde e as pensões de alimentos se manteriam nos moldes atuais.
Adicionalmente, na proposta do Governo, a dedução à coleta por sujeito passivo, desaparece, e, em sua substituição, cria-se uma categoria de despesas gerais e familiares.
Os deputados do PSD e do CDS mantêm as despesas com saúde, e as despesas gerais e familiares (com retoques em relação à versão do Governo), mas as deduções à coleta de despesas voltam ao modelo antigo (atual).
As rendas suportadas pelos inquilinos podem ser deduzidas por 15% do seu valor, até um máximo de 502 euros, com tetos máximos consoante o nível de rendimento coletável (estes tetos máximos também serão introduzidos nas despesas com saúde).
Na educação, continuarão a ser deduzidas à coleta 30% das despesas com um máximo de 800 euros.
Reforma do IRS: tudo o que volta a mudar
O idealista News Portugal está a publicar um dossier especial sobre o Orçamento do Estado 2015, em parceria com a PricewaterhouseCoopers (PwC). Em baixo apresentamos os contornos finais da proposta do Governo para a reforma do IRS, que foram finalmente conhecidos, na semana passada, destacando-se como principais alterações face à proposta apresentada pela Comissão da Reforma do IRS, as seguintes medidas:
IRS 2015: Deduções baixam se não tens filhos e pagas habitação
As pessoas solteiras e os casais sem filhos que tenham uma renda ou paguem prestação da casa podem ter de pagar mais IRS em 2015. Os casados com um filho também correm risco de ver o imposto subir. A fatura a pagar só desce no caso de se tratar de uma família com dois ou mais filhos.
IRS: Governo recua e permite abate das despesas com a educação
Na semana passada, o Governo aprovou em Conselho de Ministros a proposta de reforma de IRS. Mas ontem, na proposta de lei que enviou para a Assembleia da República, voltou a apresentar novidades. Em causa está a introdução de uma cláusula de salvaguarda que garante que os contribuintes não ficam a pagar mais em 2015, 2016 e 2017 do que este ano. As famílias vão também poder abater no IRS as despesas de educação.
Rendas de habitação social dedutíveis em IRS – o que diz o Fisco
As rendas de habitação social também podem ser deduzidas no IRS até ao limite de 586 euros, segundo um esclarecimento emitido pela Autoridade Tributária (AT). Se os valores não aparecerem automaticamente na declaração, os inquilinos devem preencher o anexo H da declaração modelo 3 de IRS.
Matrículas escolares: calendário para o ano letivo 2024-2025
Já foi divulgado o calendário de matrículas para o ano letivo 2024-2025. Segundo o Ministério da Educação, a primeira fase inicia-se esta semana, para as matrículas do ensino pré-escolar e o 1.º ano do ensino básico.
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