Crimes de corrupção passiva, peculato e abuso de poder. Estas são as suspeitas que recaem sobre o inspetor-geral de Finanças (IGF), Vítor Braz, e a subinspetora-geral Isabel Castelão Silva, por parte das autoridades. No âmbito da investigação em curso, as casas e os gabinetes dos dois altos dirigentes da IGF foram alvo de buscas esta terça-feira, por parte da Polícia Judiciária e do Ministério Público, que até esse dia não constituiu nenhum dos responsáveis como arguidos.
Vítor Braz e Castelão Silva, segundo conta o Público, são os dois principais suspeitos do inquérito, em marcha há largos meses, onde se investigam crimes de corrupção passiva, peculato e abuso de poder. Por ser o dirigente máximo da IGF, Braz tem assento no Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC), do qual faz parte desde 2015 por inerência do cargo.
Alvos de buscas no mesmo dia foram também a Cruz Vermelha Portuguesa (CVP) e o Ministério da Defesa Nacional, que ao longo dos últimos anos atribuiu subvenções de vários milhões de euros à instituição humanitária.
A investigação centra-se na forma como os dois responsáveis terão travado uma fiscalização mais profunda à Cruz Vermelha, instituição alvo de uma auditoria que a própria IGF deixou na gaveta, como o PÚBLICO noticiou.
O jornal revela ainda que o ofício ao Ministério Público a pedir informação sobre o envolvimento de dirigentes da administração pública foi enviado pelo gabinete do ministro das Finanças, Mário Centeno, a quem cabe a tutela da IGF.
Rendas de habitação social dedutíveis em IRS – o que diz o Fisco
As rendas de habitação social também podem ser deduzidas no IRS até ao limite de 586 euros, segundo um esclarecimento emitido pela Autoridade Tributária (AT). Se os valores não aparecerem automaticamente na declaração, os inquilinos devem preencher o anexo H da declaração modelo 3 de IRS.
Matrículas escolares: calendário para o ano letivo 2024-2025
Já foi divulgado o calendário de matrículas para o ano letivo 2024-2025. Segundo o Ministério da Educação, a primeira fase inicia-se esta semana, para as matrículas do ensino pré-escolar e o 1.º ano do ensino básico.
AIMI: herdeiros têm de confirmar quotas até 30 de abril
Os herdeiros devem confirmar as suas quotas de herança indivisa para efeitos do Adicional ao Imposto Municipal de Imóveis (AIMI) até ao final de abril, lembrou a Autoridade Tributária (AT).
Governo quer descida do IRS até ao 8º escalão
O primeiro-ministro anunciou que o Governo vai aprovar, na próxima semana, uma proposta de lei para descer as taxas de IRS até ao oitavo escalão, que representa uma diminuição global de cerca de 1.500 milhões de euros.
Fisco quer saber quanto valem os terrenos rústicos para atualizar IMI
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) quer saber quanto valem os terrenos em Portugal. E por isso mesmo lançou um concurso público para desenvolver um sistema informativo destinado à avaliação do património rústico, que deverá estar concluído em 2025. A ideia passa por realizar avaliações dos terrenos, dados que irão servir para atualizar o valor patrimonial tributário (VPT) utilizado para calcular o IMI.
IRS dependentes: como saber se os filhos são considerados dependentes?
Ter filhos é uma aventura maravilhosa. No entanto, desde o seu nascimento, a vida dos pais muda. Tendencialmente, eles tornam-se a prioridade da vida dos progenitores e, consequentemente, o tempo passa a voar.
Já se pode entregar a declaração de IRS - prazo termina a 30 de junho
Os contribuintes já podem entregar a declaração de IRS no Portal das Finanças a partir desta segunda-feira, 1 de abril de 2024. Esta obrigação declarativa, referente aos rendimentos auferidos em 2023, pode ser cumprida ao longo destes próximos três meses, até 30 de junho.
Para poder comentar deves entrar na tua conta