Notícias sobre o mercado imobiliário e economia

IMI superior a 500 euros: termina este mês prazo para pagar 2ª tranche

Gtres
Gtres
Autor: Redação

Se és um dos quase 700 mil proprietários de imóveis em Portugal a que lhes corresponde um IMI superior a 500 euros - e que não pagaram a totalidade do imposto em maio passado - fica a saber que tens até ao final do mês de agosto para liquidar a segunda prestação junto das Finanças. A terceira tranche será cobrada em novembro.

No caso dos proprietários com uma conta de IMI entre os 100 e os 500 euros, podem pagar em duas fases, em maio e novembro, enquanto os que pagam mais de 500 euros recebem mais uma nota de liquidação, para ser paga agora em agosto.

O novo calendário agora em vigor decorre de um conjunto de alterações que foram introduzidas pelo Governo socialista de António Costa no Orçamento do Estado para 2019 (OE219). No âmbito dessas mudanças sobre as regras de pagamento do IMI, ficou definido que as primeira e segunda prestações do imposto deixariam de ser pagas em abril e julho para avançarem, respetivamente, para maio e agosto.

Mas a terceira fase de pagamento manteve-se inalterada, continuando a ter de ser feita em novembro.

Além das datas, e tal como recorda a Lusa, também os valores a partir dos quais o imposto se desdobra em uma, duas ou três fases de pagamento, foram alterados, sendo que, a partir deste ano, apenas os proprietários com um IMI até 100 euros recebem apenas uma nota de liquidação. Até 2018, este valor mínimo estava balizado nos 250 euros.

O IMI é cobrado pela AT mas constitui uma receita das autarquias locais. Em 2018, e segundo dados da Autoridade Tributária e Aduaneira citados pela agência de notícias, o valor transferido para os municípios superou os 1.475 milhões de euros. Em 2017, o valor transferido tinha sido de 1.474 milhões de euros.

A mesma informação estatística mostra que, no ano passado, beneficiarm de isenção um total de 1.349.662 prédios urbanos (casas e terrenos para construção), o que traduz uma quebra de cerca de 5% face ao número de isentos um ano antes.