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Impostos

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IMI: câmaras reduzem taxas e têm menos receitas, mas cidadãos poupam mais

Muitas câmaras têm optado, nos últimos anos, por reduzir a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), que pode variar entre 0,3% e 0,45%. No ano passado, esta medida fez com que a poupança por cidadão chegasse aos 300 euros. Albufeira, Loulé, Lagos e Silves, todas no Algarve, estão entre as autarquias do país com a maior redução per capita, sendo que Lisboa, Sintra e Porto deixaram de encaixar 128 milhões de euros e foram os concelhos que abdicaram de mais receita para baixar a fatura do IMI das famílias.

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Empresas em offshores com IMI e IMT agravado: Governo apoiou proposta do PEV ao OE2021

As empresas localizadas em offshores (paraísos fiscais) que criem um veículo para deter imóveis em Portugal vão passar a estar sujeitas a taxas agravadas de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT). Em causa está uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) apresentada pelo PEV que foi aprovada pelo Parlamento esta quarta-feira (25 de novembro de 2020), com o aval do PS.

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Preço da eletricidade doméstica em Portugal é o oitavo mais caro da Europa

Os preços da eletricidade doméstica na União Europeia (UE) recuaram no primeiro semestre de 2020 para os 21,3 euros por 100 kWh, face aos 21,6 euros homólogos, com Portugal a registar o oitavo valor mais caro (21,2). Portugal foi, nesse mesmo período, o quarto país da UE com a componente mais alta de taxas e impostos na fatura da eletricidade, que representou 46% do total pago pelos consumidores domésticos.

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Proposta do OE2021 sobre mais-valias no AL “resolve um problema, mas cria outro igual”, diz ALEP

A fórmula apresentada na proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) para corrigir o problema da mais-valias - que tem vindo a impedir a saída de muitos proprietários do Alojamento Local (AL) - pode complicar “ainda mais” o problema que existe no setor, já que contempla o pagamento de um novo imposto, “uma espécie de imposto patrimonial retroativo para quem retirar um imóvel do AL”. O alerta é dado pela Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP), que considera que a proposta, não sendo alterada no debate na especialidade, irá também prejudicar os programas de migração do AL para o arrendamento “tradicional”.

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Redução do IMI: senhorios com rendas antigas têm entre janeiro e fevereiro de 2021 para fazer pedido

Os senhorios com contratos de arrendamento antigos que pretendam aderir ao regime especial que limita o valor do do Imposto Municipal sobre os Imóveis (IMI), vão poder apresentar a declaração de rendas entre 1 de janeiro e 15 de fevereiro de 2021. O prazo de entrega da participação deveria ocorrer entre 1 de novembro e 15 de dezembro deste ano, mas foi adiado pelo secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes.

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IMI 2020: Deco aconselha proprietários a pedir nova avaliação até 31 de dezembro

A Deco, associação de defesa do consumidor, voltou a alertar os proprietários que podem estar a pagar IMI a mais e lembra que, se for esse o caso, devem pedir uma nova avaliação da casa até 31 de dezembro. Apesar de notar que as pessoas estão mais atentas, o número de simulações que todos os anos passa pelo simulador de IMI da Deco indica que muitas continuam a pagar imposto a mais, disse António Ernesto Pinto, especialista em questões fiscais da associação de defesa do consumidor, à Lusa, apontando que uma simulação e um pedido de nova avaliação pode resultar numa poupança de algumas dezenas de euros por ano.

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Mais de 480 mil dispensaram o faseamento do IMI e pagaram imposto de uma vez

Entre os 2.993.493 contribuintes que este ano receberam notas de liquidação de IMI de valor superior a 100 euros, 480.079 (16%) optaram por pagar o imposto numa única vez, ainda que pudessem fazê-lo de forma faseada. Sempre que o valor do Imposto Municipal sobre os Imóveis (IMI) supera os 100 euros, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) divide-o em duas ou três parcelas que podem ser pagas em maio e novembro ou maio, agosto e novembro, respetivamente.

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