IUC muda em 2027: datas fixas e outras regras a colocar na agenda

Estás habituado a pagar o IUC no mês da matrícula do carro? Convém começares a preparar a agenda, porque o calendário vai mudar.

Está prevista a entrada em vigor de um novo modelo do Imposto Único de Circulação, com um regime transitório, que ficará plenamente em vigor em 2028, quando todos os proprietários passarão a ter datas fixas de pagamento. Vamos conhecer as principais alterações ao longo deste guia.

Quais são as novas regras do IUC e quando entram em vigor?

As alterações ao pagamento do Imposto Único de Circulação foram oficializadas pelo Decreto-Lei n.º 161/2026, de 4 de agosto, e procuram tornar a liquidação do imposto mais simples, previsível e eficiente.

O novo modelo começa a produzir efeitos apenas em 1 de janeiro de 2027, mas só ficará plenamente estabelecido no ano seguinte. Na prática, isto significa que:

• Em 2026: continuam a aplicar-se as regras atuais, com pagamento do IUC a acontecer até ao final do mês da matrícula do veículo;
• Em 2027: entra em vigor um regime transitório, que poderás conhecer em pormenor abaixo, com um calendário diferente daquele que será aplicado de forma definitiva;
• A partir de 2028: o pagamento deixa de depender do aniversário da matrícula e passa a seguir datas fixas comuns a todos os contribuintes .Até ao final de Abril (até 100 euros), em Abril e Outubro (mais de 100 e até 500 euros), e em Abril, Julho e Outubro (mais de 500 euros);

Isto quer dizer que terás maior previsibilidade sobre os meses de pagamento, embora quem tenha vários veículos deva preparar o orçamento para uma maior concentração desta despesa.

Regime transitório: como será pago o IUC em 2027?

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Durante o período transitório, o calendário dependerá do montante global da liquidação. Não será ainda aplicado o modelo definitivo de abril, julho e outubro.

• Quando o IUC igual ou inferior a 500 euros: deverá ser pago numa única prestação, durante o mês de outubro;
• Quando o IUC for superior a 500 euros: será pago em duas prestações, nos meses de julho e outubro;
• Pagamento integral: mesmo quando o valor exceder os 500 euros, poderás optar por liquidar tudo em julho.

Esta solução procura evitar que alguns proprietários tenham de pagar o IUC de dois anos num intervalo demasiado curto. Isso poderia acontecer, por exemplo, a quem liquidasse o imposto de 2026 no final desse ano e fosse depois obrigado a voltar a pagá-lo logo nos primeiros meses de 2027.

Além disso, se em 2027, cancelares a matrícula do teu veículo (categorias A, B, C, D ou E) antes do mês em que ela faz anos, poderás pedir que o IUC desse ano seja anulado.

Como será pago o IUC a partir de 2028?

A partir de 1 de janeiro de 2028, o IUC passa a seguir um calendário definitivo, deixando de depender do mês da matrícula. O número de prestações será definido de acordo com o valor total do imposto liquidado em nome de cada contribuinte.

• IUC até 100 euros: o valor será pago numa única prestação, até ao final de abril.
• IUC entre 100 e 500 euros: o pagamento será dividido em duas prestações, uma em abril e outra em outubro.
• IUC superior a 500 euros: o montante será repartido por três prestações, com pagamentos em abril, julho e outubro.

Este modelo aproxima-se do fracionamento já aplicado ao IMI, embora com meses de pagamento diferentes, e permite também liquidar todo o imposto logo no primeiro prazo. Deves, no entanto, ter atenção às datas, porque o incumprimento de uma única prestação faz com que todas as restantes se tornem imediatamente exigíveis.

De salientar, ainda que fracionamento não significa que o imposto fique mais barato. Trata-se apenas de uma alteração na forma e nos prazos de pagamento, destinada a distribuir os encargos ao longo do ano.

O que acontece se não pagares uma prestação do IUC?

O novo regime determina que a falta de pagamento de uma das prestações dentro do prazo provoca o vencimento imediato das restantes. Ou seja, se deixares passar uma data, o valor que ainda faltava pagar poderá tornar-se exigível de uma só vez.

Por isso, mesmo com datas uniformizadas, será aconselhável criares alertas no calendário ou consultares regularmente o Portal das Finanças. Se tens mais do que um veículo, deves verificar o montante global que será liquidado em teu nome, uma vez que poderá determinar se pagas uma, duas ou três prestações.

Em 2026 ainda vão existir alterações?

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Em 2026, não há alterações práticas ao pagamento do IUC ao longo deste ano, ou seja, vais continuar a liquidar o imposto até ao final do mês da matrícula do veículo. 

Logo, 2027 é mesmo um ano de transição. Entretanto, se venderes, abateres ou cancelares a matrícula do carro, confirma no Portal das Finanças que o veículo deixou efetivamente de constar do teu património. 

Os automóveis elétricos estão isentos do pagamento do Imposto Único de Circulação, razão que provavelmente leva cada vez mais portugueses a apostarem nestes veículos. Segundo um relatório recente da Standvirtual, Portugal é o segundo mercado mais eletrificado da Europa, depois da Noruega.