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Eficiência energética nos edifícios: guia para aceder aos novos apoios que somam 3,1 milhões de euros

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Autor: Redação

Queres avançar com um projeto de requalificação de sistemas de aquecimento de águas quentes sanitárias, instalação de janelas eficientes ou iluminação eficiente? Então poderás contar com a nova linha de financiamento que o Governo acaba de aprovar, no valor de 3,1 milhões de euros, para promover a eficiência energética nos edifícios. As ajudas são tanto para empresas como a título particular.

Qual o objetivo da nova medida?

Nos termos do Aviso 25, a medida – a aplicar através do Fundo de Eficiência Energética (FEE) – “visa contribuir para as metas do Plano Nacional de Ação para a Eficiência Energética (PNAEE) e para os objetivos traçados pela Diretiva Comunitária da Eficiência Energética”, sendo que o segmento dos edifícios representa cerca de 30% do consumo total de energia em Portugal.

 Quem pode beneficar desta linha de financiamento?

A medida é dirigida a dois tipos de beneficiários:

  • as pessoas singulares proprietárias de edifícios de habitação existentes e ocupados, unifamiliares ou de frações autónomas em edifícios multifamiliares, que contarão com uma dotação orçamental de 1,55 milhão de euros; estes beneficiários estão limitados a um incentivo total máximo de 15 mil euros, sendo o limite máximo por edifício ou fração autónoma de 7.500 euros
  • pessoas coletivas de direito privado, proprietárias de edifícios de serviços existentes e ocupados, às quais está destinado o restante montante (1,55 milhão de euros). Aqui os beneficiários têm direito a um incentivo total máximo de 47.500 euros.

Como te podes candidatar?

O período de submissão das candidaturas, segundo escreve ainda a agência de notícias, é de quatro meses a contar da data de publicação de Aviso e podem ser submetidas através do portal do PNAEE.

O Ministério da Economia diz que, desde a criação do Fundo de Eficiência Energética, em 2010, foram homologados e publicados 19 Avisos num montante total de financiamento de cerca de 12,1 milhões de euros, dos quais cerca de 9,4 milhões de euros durante a corrente legislatura, correspondendo a 12 Avisos.