“Numa resposta de escala, não precisamos de casas com salas de 40 m2”

A crise na habitação, ou crise de acesso à habitação, é um tema “quente” em Portugal há já bastante tempo. Isto num cenário de preços de casas elevados, escassez de oferta, custos de construção sempre a subir e fraco interesse pelo mercado de arrendamento. O Governo mostra estar, de resto, atento ao problema. Uma das soluções apontadas pelo Executivo passa por apostar na construção industrializada e na colocação de casas no mercado adaptadas às reais necessidades das famílias, nomeadamente num momento de crise, em que é urgente atuar e dar uma resposta de escala. Uma ideia deixada pela secretária de Estado da Habitação, Patrícia Gonçalves Costa.

“As famílias mudaram, a lógica da constituição da família também mudou. Os nossos standards da habitação, das áreas onde existimos, são diferentes. Não precisamos, porventura, nesta fase de crise, e numa resposta de escala, de salas de 40 metros quadrados (m2), não precisamos que todos os quartos tenham suite, não precisamos de três pisos de estacionamento, e tudo isto importa na fatura da construção. Não digo que isto não haja, mas para uma resposta de escala a normativa tem de estar preparada para acolher estas alterações”, diz a governante, durante a sua intervenção na conferência "Habitação 2030: que mercado estamos a construir?", realizada esta terça-feira (24 de fevereiro de 2025) na sede da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE), em Lisboa, promovida pelo Conselho Profissional do Colégio dos Solicitadores (CPCSOL). 

Reconhecendo que o setor vive um momento complicado e a necessitar de respostas imediatas, Patrícia Gonçalves Costa salienta que o país enfrenta um problema que não se vai resolver com um só ator – “Todos temos de ser chamados a intervir na crise habitacional” – e que a crise habitacional é também uma oportunidade de revisitar toda a legislação que acompanha a produção de habitação. O que está a ser feito, diz, acrescentando que “há muitas lacunas que são responsáveis por alguma confusão/anarquia que se vive no setor imobiliário”. 

A secretária de Estado da Habitação reitera que há em Portugal “um elevado grau de ineficiência de utilização do parque habitacional” e reconhece que “grande parte da classe média está com grandes constrangimentos no acesso à habitação”. “E esta classe média é efetivamente a que produz, é a classe que paga mais impostos. O que temos é uma grande permanência de grandes défices no nosso mercado e de um colapso, no ponto de vista da temática da habitação”, acrescenta.

“Grande parte da classe média está com grandes constrangimentos no acesso à habitação. E esta classe média é efetivamente a que produz, é a classe que paga mais impostos. O que temos é uma grande permanência de grandes défices no nosso mercado e de um colapso, no ponto de vista da temática da habitação”
Patrícia Gonçalves Costa, secretária de Estado da Habitação

Sublinhando que “houve um desinvestimento brutal em políticas de habitação” nos últimos anos, a arquiteta de profissão diz que o Governo está já a “dar outros passos”, de forma a não haver uma dependência quase exclusiva da construção tradicional, que exige, por exemplo, mais tempo e mão de obra, sendo este outro problema que existe no setor.   

“Temos de construir, não à pressa, mas muito rápido”

Patrícia Gonçalves Costa, secretária de Estado da Habitação Créditos: Gonçalo Lopes | idealista/news

“Temos de construir, não à pressa, mas muito rápido. E temos de estar alinhados com os compromissos europeus”. Patrícia Gonçalves Costa indica que o Executivo está alinhado com plano europeu de 'Affordable Housing', sendo o PT2030 o instrumento de financiamento destas políticas europeias, e deixa um aviso: “Precisamos desta partilha do conhecimento e de introduzir as melhores práticas que garantam melhores soluções ao nível da nossa cidade e da nossa habitação”. 

Outra das soluções para “fintar” a crise de acesso à habitação passa pela aposta nas Parcerias Público-Privadas (PPP), de forma a envolver os particulares na construção de uma resposta. “A ideia é ter um Pedido de Informação Prévia (PIP) simplificado para que o promotor saiba ao que vai, para haver previsibilidade. Faz a construção, gere o arrendamento. [Sobre as] PPP, a nossa expectativa, porque estamos a otimizar os procedimentos, é um projeto que está a ser trabalhado com o Banco Europeu de Investimento (BEI) para garantir a rentabilidade, para garantir uma linha de financiamento para quem precisar, é termos num futuro curto mais 5.000 casas públicas para arrendamento acessível no mercado”, adianta. 

A importância da segurança jurídica

Anabela Veloso, Patrícia Gonçalves Costa e Francisco Serra Loureiro Créditos: Gonçalo Lopes | idealista/news

Outro dos desafios é o de dar nova vida ao património imobiliário que está sem uso, de forma, também, a dinamizar o mercado de arrendamento: “Temos cerca de 300.000 casas no mercado disponíveis para serem arrendadas, mas estão paradas. Não está criada a tal segurança jurídica, a confiança no mercado de arrendamento, para que estas casas entrem no mercado e sejam úteis para as famílias. Estamos a trabalhar nisso, estamos a trabalhar na revisão do Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU). Temos de trazer estas casas para o mercado”.

A ausência de segurança jurídica é também mencionada por outros players do setor imobiliário que participaram na conferência. “Sabemos por experiência que quando a lei é confusa, quando o procedimento é imprevisível e quando o território está por realizar o resultado é sempre o mesmo, mais litigância, mais informalidade, mais custo e mais exclusão. Esta conferência também é um apelo: menos ruído e mais soluções. Menos polarização e mais compromisso, menos improviso com mais execução. Segurança jurídica é essencial”, afirma o presidente do CPCSOL (Conselho Profissional do Colégio dos Solicitadores). 

"Quando a habitação falha, falha o resto… Falha a estabilidade das famílias, falha a autonomia dos jovens, falha a capacidade de fixar talento, falha a mobilidade laboral, falha a coesão social”
Francisco Serra Loureiro, presidente do CPCSOL 

Para Francisco Serra Loureiro não há dúvidas, a habitação não é um assunto de calendário, é um tema e uma urgência permanente. “Quando a habitação falha, falha o resto… Falha a estabilidade das famílias, falha a autonomia dos jovens, falha a capacidade de fixar talento, falha a mobilidade laboral, falha a coesão social”, atesta, sinalizando que a “crise na habitação não se vence com medidas avulsas”, mas sim com continuidade, escala e capacidade de execução”, tendo a fiscalidade associada ao setor de ser um “instrumento auxiliador e não um obstáculo”. 

Uma opinião partilhada por Anabela Veloso, bastonária da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE): “Não haverá resposta eficaz à crise da habitação sem segurança jurídica. Não haverá segurança jurídica sem profissionais qualificados, responsáveis e comprometidos com o interesse público”. 

Segundo a bastonária, comprar casa tornou-se um problema para a maioria das famílias, sendo algo praticamente inacessível. Problema esse que “já não se limita às grandes áreas metropolitanas, alastra para as capitais de distrito e para os territórios que até há poucos anos ofereciam alternativas viáveis”. 

"Falamos sobretudo de pessoas, porque por detrás de cada documento particular autenticado de compra e venda, de cada contrato de arrendamento, de cada processo de financiamento, há projetos de vida, há poupanças de décadas, há expectativas, mas também há riscos"
Anabela Veloso, bastonária da OSAE

Alertando que há inúmeros jovens que adiam a autonomia, famílias que suspendem projetos de vida e pessoas que vivem numa permanente instabilidade habitacional e até emocional, Anabela Veloso recorda que “a habitação é mais que um ativo económico, é um fator de dignidade, é uma condição de estabilidade”. E deixa uma mensagem: “Falamos sobretudo de pessoas, porque por detrás de cada documento particular autenticado de compra e venda, de cada contrato de arrendamento, de cada processo de financiamento, há projetos de vida, há poupanças de décadas, há expectativas, mas também há riscos”.