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Imóveis do Novo Banco "não são, nem serão vendidos" como "pechinchas" - diz instituição a Roseta

Bruno Martins
Bruno Martins
Autor: Redação

Naquele que poderá ter sido o seu último discurso na Assembleia da República, Helena Roseta lançou, esta quinta-feira, uma nova polémica à volta do Novo Banco. A arquiteta e deputada independente, eleita pelo PS, sugeriu que o Estado deveria comprar prédios e casas que o ex-BES venha a vender a preço “de pechincha”. A instituição liderada por António Ramalho já reagiu e garante que "não vende, nem pretende vir a vender, quaisquer imóveis a preços desajustados de valores de mercado".

Segundo Roseta declarou no Parlamento, na "limpeza do balanço que o Novo Banco tem vindo a fazer, estão a ser vendidos 'ativos imobiliários não estratégicos', ao desbarato e com grandes perdas, ao primeiro que se apresente", nomeadamente a "um 'hedge fund' [fundo de investimento], outro eufemismo para fundo abutre".

A arquiteta apontou o exemplo do projeto Viriato, "uma carteira imobiliária, com um valor contabilístico de 717 milhões de euros, com 8.726 propriedades com usos residencial, industrial, comercial e terrenos”, que "foi vendida à Anchorage Capital Group, por apenas 389 milhões de euros. Uma pechincha".

O Novo Banco, segundo declarou a deputada - que é uma das mentoras das propostas socialistas para a Lei de Bases da Habitação - “vendeu quase nove mil imóveis”, enquanto os imóveis que o Estado “tem para Habitação Social são 11 mil”.

Vendas seguem melhores práticas internacionais, diz o banco

Mas o Novo Banco rejeita as acusações. Fonte oficial, em declarações à Lusa, declara que o banco "realizou no ano de 2018 uma operação de venda de pequenos imóveis em bloco (residencial, comercial e terrenos rústicos) - globalmente designada por 'Projeto Viriato' - a qual foi devida e transparentemente divulgada, mas que tem despertado renovado interesse".

A mesma fonte recorda agência de notícias que "80% deste 'portfolio' faz parte da sua atividade corrente, não gozando, portanto, de qualquer proteção contingente, e a sua venda seguiu as melhores práticas internacionais", e que a venda foi "considerada, em termos de preço, a segunda mais cara operação do ano na Península Ibérica e a que atingiu melhor valor em Portugal".

E garante: "O Novo Banco não vende, nem pretende vir a vender, quaisquer imóveis a preços desajustados de valores de mercado, sendo naturalmente bem-vindos todos os potenciais compradores em futuros concursos que venha a realizar".

Novo Banco vai ao bolso dos contribuintes

Por outro lado, o Conselho das Finanças Públicas (CFP) deu a conhecer, também esta quinta-feira, o relatório "Finanças Públicas: Situação e Condicionantes 2019-2023", em que afirma que "terminou a fase de expansão" da economia portuguesa e avisa que as ajudas à banca podem "derrapar" as contas do Estado. 

O organismo presidido por Nazaré Costa Cabral é mesmo muito critico, neste documento citado pela TSF, quanto ao impacto orçamental das ajudas ao Novo Banco.

"O Estado obrigou-se a disponibilizar ao Fundo de Resolução (FR), em caso de necessidade, o montante anual de 850 milhões de euros até um limite de 3890 milhões de euros. Este montante corresponde ao máximo de perdas que venham a ser reconhecidas em alguns dos ativos do NB a cargo do Fundo de Resolução, que assim ficou detentor de 25% do capital do Banco. Sendo o FR parte integrante do setor das Administrações Públicas os pagamentos efetuados por conta das responsabilidades e obrigações definidas no Acordo Quadro têm impacto no saldo orçamental e na dívida pública", argumenta.

Mas, segundo conta a rádio, as criticas não ficam por aqui porque "além das responsabilidades definidas no Acordo Quadro existem outras obrigações que resultam do contrato de compra e venda e da adenda contratual, cuja informação não é do domínio público".

Por outro lado o NB pode ainda vir a usar fundos públicos se o seu rácio de capital total ficar abaixo do requisito de capital que é estabelecido pelas autoridades de supervisão. Neste caso "o Estado Português poderá ter de disponibilizar fundos adicionais", avisa o Conselho.