Vários moradores de Alhandra, em Vila Franca de Xira, uniram-se para contestar contra a construção de um edifício residencial de quatro pisos, alegando que o licenciamento violou o Plano Diretor Municipal. E, foi tanta a contestação, que esta ação popular promoveu uma providência cautelar, que acabou por ser aceite em tribunal, ditando a suspensão das obras. Já a autarquia vila-franquense garante que a obra está legal.
Os moradores desta zona de Alhandra - que interpuseram a providência cautelar ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa que foi aceite - alegam que “ao autorizar uma cércea com uma altura muito acima da média da dos restantes edifícios da mesma frente edificada, um notório desalinhamento das fachadas e uma ocupação construtiva ilegal de logradouro preexistente, viola de forma muito grosseira importantes disposições do Plano Diretor Municipal de Vila Franca de Xira”, cita o Público.
Já a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira afirma que a aprovação e o licenciamento do edifício cumprem todos os requisitos legais, mesmo quanto à altura da edificação, tendo sido emitido um alvará de construção válido até julho de 2024. Até porque, “na envolvente próxima existem vários edifícios também estes com quatro pisos, pelo que o edifício proposto, e em fase de construção, se integra na envolvente construída da rua onde se insere”, acrescenta a autarquia, citada pelo mesmo jornal.
O edifício habitacional que está a ser construído na Rua Dom Tomás de Almeida (Alhandra), tem quatro pisos distribuídos por 1.034 metros quadrados. E a estrutura de tijolo do prédio já está construída. Agora, as obras deste prédio ficam suspensas até que o tribunal faça uma apreciação definitiva da ação popular que aponta ilegalidades no seu licenciamento.
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