PRR a terminar prazo: foram entregues 68% das 26.000 casas previstas
A secretária de Estado da Habitação, Patrícia Gonçalves Costa, disse esta sexta-feira, dia 20 de fevereiro, que foram entregues 17.700 das 26.000 casas previstas no âmbito do financiamento do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR).A governante visitou esta sexta-feira (dia 20 de fevereiro), em
Mais casas? “Vai ter de haver prolongamento dos prazos do PRR”
A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que recusou dar parecer positivo às alterações ao regime do licenciamento urbanístico – em causa estão mudanças no Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE), um diploma que foi, entretanto, aprovado na especialidade no Parlamento – considera que terá de haver, no caso da habitação, “um prolongamento dos prazos” do PRR.
Casas com licença de construção: Portugal está fora do top 10 europeu
O licenciamento de casas para construir na Europa ocorreu a diferentes velocidades em 2025. Enquanto em Malta foram licenciadas 162 casas por cada 10.000 habitantes (o máximo registado), em Itália foram apenas seis (o mínimo).
Governo dos Açores reforça apoios à autoconstrução de habitação
O Governo Regional dos Açores procedeu este ano ao aumento dos apoios à autoconstrução para facilitar o acesso à primeira habitação e “reduzir o esforço das famílias”.
Pacote fiscal da habitação aprovado na especialidade no Parlamento
O Parlamento aprovou esta quarta-feira (18 de fevereiro de 2026) na especialidade as medidas fiscais do Governo para a habitação, incluindo a redução do IVA para 6% na construção de imóveis destinados à habitação permanente, com algumas alterações face à proposta original.
Alterações ao licenciamento urbanístico preocupam arquitetos paisagistas
A Associação Portuguesa dos Arquitetos Paisagistas (APAP) considera que as alterações aos licenciamentos não assumem “o controlo urbanístico como instrumento de construção da paisagem” e que o território é também “sistema ecológico, cultural e identitário”. Em comunicado, a direção da APAP refere que a proposta de lei que visa rever o Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE) representa “um avanço na estabilização técnica” das normas, mas “permanece excessivamente centrada na dimensão procedimental”.
“É muito difícil resolver o problema da habitação sem os fundos”
“Acho muito difícil querermos resolver o problema da habitação sem os institucionais”, sem os fundos de pensões e sem os fundos de investimento imobiliário.
Demolição de imóveis contíguos e construção de um novo: o que diz a lei
A substituição de edifícios antigos por novas construções tornou-se uma realidade constante nos centros urbanos portugueses. Mas quando dois imóveis são contíguos, as operações de demolição e construção levantam questões sensíveis: que licenças são necessárias? Que cuidados deve o promotor adotar? Que direitos assistem aos vizinhos?
Fogos licenciados em construções novas aumentam quase 22%
O quarto trimestre de 2025 registou uma evolução positiva da atividade económica em Portugal, com um crescimento de 1,9%. O setor da construção não foi exceção e evidenciou uma evolução globalmente positiva, onde se destaca o licenciamento de fogos em construções novas, que cresceu 21,9%, em termos acumulados.
Crescimento da produção na construção mantém-se em 2,2% em 2025
Em 2025, a produção na construção manteve-se em crescimento, registando um aumento de 2,2%, idêntico ao verificado em 2024. Segundo dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), os segmentos da Construção de Edifícios e da Engenharia Civil apresentaram crescimentos médios anuais de 2,7% e 1,5%, respetivamente, face aos 2,2% observados no ano anterior. Em dezembro do mesmo ano, a produção na construção desacelerou, registando um crescimento homólogo de 1,8%.
Licenciamentos urbanísticos: municípios “chumbam” propostas do Governo
O simplex urbanístico proposto pelo Governo levanta dúvidas à Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), tendo a associação liderada por Pedro Pimpão apontado falhas à proposta de lei do Governo que visa alterar o licenciamento urbanístico. Os municípios alertam para a existência de prazos de decisão “irrealistas” e criticam o excessivo “aligeiramento” das regras em vigor.
Código da Construção: "Objetivo é ter um diploma moderno”
O Governo revelou, no início de 2024, que estava a desenvolver, junto de outras entidades públicas, um novo Código da Construção, a ser elaborado durante três anos, esperando-se novidades sobre o tema em 2026. Em entrevista ao idealista/news, Carlos Alberto Mineiro Aires, administrador executivo da Fundação da Construção, diz não ter dúvidas de que se trata de “um passo importante” para o setor. “Aliás, o objetivo é exatamente ter um diploma moderno e que permita a adaptação e a evolução”, explica.
Crise na habitação: proprietários em “total acordo” com medidas do Governo
Os proprietários vêm com bons olhos as medidas anunciadas pelo Governo para dar resposta à crise na habitação, como por exemplo a descida do IVA para 6% na construção e o desagravamento fiscal para incentivar o arrendamento. Igualmente otimista está o setor da construção, que abre a porta, no entanto, a algumas alterações no diploma.
Medidas para combater a crise na habitação “têm de avançar rapidamente”
A Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII) esteve presente, recentemente, na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública da Assembleia da República, onde apresentou a sua posição sobre a Proposta de Lei n.º 47/XVII/1.ª, que autoriza o Governo a aprovar medidas de desagravamento fiscal com vista ao aumento da oferta de habitação. Para Hugo Santos Ferreira, presidente da associação, não se pode “perder mais tempo”, tendo as medidas de "avançar rapidamente, com regras simples, objetivas e um calendário claro”.
Mau tempo: Governo pede ajuda aos emigrantes na reconstrução
O secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Emídio Sousa, apelou esta quinta-feira (5 de fevereiro de 2026) aos emigrantes portugueses que trabalhem na construção civil para regressarem a Portugal e ajudarem na reconstrução das infraestruturas danificadas pelas depressões Kristin e Leonardo. O Governo, paralelamente, admite a entrada de mais imigrantes no país para ajudarem nos trabalhos. Esclarece, no entanto, que não serão abertos novos canais de imigração para a contratação de trabalhadores após a depressão Kristin.
Falta de mão de obra na construção: “Nós, sem imigrantes, não vivemos”
A imigração está na ordem do dia em Portugal, nomeadamente a nível político, sendo um dos temas centrais de discussão durante a campanha para as eleições Presidenciais de 2026, cuja segunda volta se realiza este domingo (8 de fevereiro de 2026). A necessitar urgentemente de mão de obra, nomeadamente estrangeira, está o setor da construção civil, tendo em vista as várias obras em desenvolvimento (ou futuras) no país. À cabeça está, claro, a premência na construção e reabilitação de casas, de forma a dar resposta à crise habitacional. Sem rodeios, Carlos Alberto Mineiro Aires, administrador executivo da Fundação da Construção, diz de sua justiça: “Nós, sem imigrantes, não vivemos. Não é só na construção, é em todas as áreas”.
Menos IVA na construção: Governo admite clarificar regras
O Governo admitiu esta quarta-feira (4 de fevereiro de 2026) clarificar as regras da descida do IVA de 23% para 6% na construção destinada à habitação, para os construtores não terem de regularizar o imposto se os compradores destinarem o imóvel para outros fins.
Falta de habitação acessível empurra famílias para casas mais pequenas
Com os preços das casas a aumentar e os salários a não conseguirem acompanhar esta subida, há cada vez mais famílias em Portugal a enfrentar dificuldades no acesso à habitação adequada ao seu rendimento. Por consequência, a dimensão das habitações que podem ser adquiridas ou arrendadas dentro da taxa de esforço recomendada de 33% tem vindo a diminuir de forma significativa, sobretudo nas grandes cidades e regiões do litoral.
Pacote fiscal arrisca subir lucros sem queda no preço das casas
No âmbito da discussão parlamentar sobre o pacote fiscal da habitação do Governo, a Assembleia da República pediu dois pareceres a especialistas que revelam conclusões semelhantes.
Construção reconhece limitações estruturais mas tarda em implementá-las
O setor da construção atravessa um momento económico favorável, mas continua sem mudar estruturalmente, persistindo limitações resultantes da pequena dimensão das empresas, pouca internacionalização e dificuldades de mão-de-obra e inovação, segundo um barómetro divulgado esta quinta-feira (29 de janeiro de 2026).
Portugal “é dos países mais afetados” pela crise habitacional na UE
O comissário europeu da Habitação, Dan Jørgensen, visita Lisboa no final da semana e admite que Portugal “é um dos países mais duramente afetados” pela crise habitacional da União Europeia (UE), prometendo instrumentos para controlar o Alojamento Local.
José Cardoso Botelho lança nova promotora imobiliária de olho no luxo
Depois de ter passado oito anos à frente da Vanguard Properties, José Cardoso Botelho decidiu lançar a sua própria promotora imobiliária: a OneMark Properties. Arranca com o objetivo de alcançar os 100 milhões de euros em projetos na zona de Lisboa, sobretudo de habitação de luxo.
Convento de Francos parcialmente demolido para dar lugar a 15 casas
O Convento de Francos, na freguesia de Ramalde, no Porto, está a ser parcialmente demolido na sequência da construção de um empreendimento imobiliário com 15 fogos, esclareceu a câmara, em resposta à Lusa.
Aplicação de IVA a 6% na construção não é viável, alertam contabilistas
A bastonária do Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC), Paula Franco, alertou esta terça-feira (27 de janeiro de 2026) no Parlamento que, da forma como está concebida, não é “viável” a aplicação do IVA a 6% na construção.
Cooperativas em Lisboa: 500 casas continuam sem sair do papel
A Câmara Municipal de Lisboa quer relançar o modelo de cooperativas de habitação que aumentou a oferta residencial no concelho de forma significativa até aos anos 80.