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Imobiliárias obrigadas a identificar políticos (familiares e amigos) que façam negócios com imóveis

Gtres
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Autor: Redação

Dentro de uns meses, já a partir de janeiro de 2019, todas as empresas que operam no setor imobiliário passam a ser obrigadas a identificar membros do Governo, autarcas, deputados e familiares ou amigos próximos destes, que estejam envolvidos em negócios de compra, venda, financiamento ou arrendamento de imóveis. Os juízes, generais das Forças Armadas e outros cargos superiores também estão dentro do grupo de visados do novo Regulamento de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo no setor do imobiliário.

Desde a promoção à mediação, as sociedades que operam no setor têm de reportar todas as transações em que participem pessoas que desempenhem ou tenham desempenhado nos últimos 12 meses "funções públicas proeminentes de nível superior", sendo que nesta lista estão incluídos os órgãos de direção dos partidos políticos, por exemplo.

"Estando envolvidas na transação pessoas politicamente expostas, e titulares de outros cargos políticos ou públicos ou membros próximos da família e pessoas reconhecidas como estritamente associadas", deve ainda "a 6 entidade obrigada obter informação por escrito quanto ao cargo, de natureza política ou pública, de que a pessoa é ou foi titular ou quanto à natureza de membro próximo da família de pessoa politicamente exposta e titular de outros cargos políticos ou públicos.", esclarece o documento do Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (IMPIC), que esteve em consulta pública até ao passado dia 12 de julho.

Indicadores de suspeita

Os agentes do setor devem estar particularmente atentos a transações em que, por exemplo, o comprador pretende pagar um adiantamento em numerário superior a 15.000 euros; ou estão envolvidas partes não interessadas na obtenção de um melhor preço para a transação ou em melhorar as condições de financiamento; ou partes que não atuem em nome próprio, tentando ocultar a identidade do cliente real.

Estas situações são apenas alguns dos sinais de alarme apontados pelo regulador, numa listagem exemplificativa que preparou para facilitar a deteção de eventuais casos de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo no setor do imobiliário.

As novas regras preveem assim uma especial atenção às transações em notas, sendo que o pagamento em dinheiro é um dos sinais de alerta na luta contra a lavagem de capitais e o terrorismo. Nos cinco primeiros meses do ano, foram usados mais de 17 milhões de euros em dinheiro vivo para comprar imóveis, segundo dados do IMPIC.