Soube-se recentemente que as Finanças têm pendentes cerca de 27 mil pedidos de comprovativo do Rendimento Anual Bruto Corrigido (RABC), que é necessário para concluir o processo de fixação da nova renda quando o inquilino alega ter dificuldades financeiras para suportar o novo valor. Um atraso que se deve ao facto da Autoridade Tributária (AT) ter tido de desenvolver uma aplicação informática que ajudasse a desbloquear a situação, o que estará para breve, revelou assunção cristas, Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território.
De acordo com a governante, para se poder passar a declaração do RABC era necessário “recorrer à AT, que é a única entidade em Portugal que tem o rendimento das pessoas”. “A AT teve de desenvolver a aplicação informática necessária para poder dar essa informação. Durante este tempo, não foi possível à AT entregar o tal papel com o RABC e, portanto, foi entregando um papel que não permitia a actualização das rendas antigas”, explicou Assunção Cristas, em declarações ao Diário Económico.
A ministra adiantou, no entanto, que “as Finanças já têm a aplicação”. “Estão em fase de testes e muito brevemente, se possível ainda em julho, começarão a emitir as tais declarações do RABC e com isso poder dar continuidade, ou início, ao processo de actualização das rendas antigas”, sublinhou.
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2 Comentários:
Srª Ministra isto é o que se chama um trabalho de trampa, porquanto a lei terá sido aprovada em Setembro e entrou em vigor em Novembro 2012, ou seja, passados todos estes meses continuam Senhorios e inquilinos com o processo encalhado.
Se fosse uma questão de maior interesse para a receita fiscal, como foi a situação do Imposto único de circulação, em que a autoridade tributária preparou 5 milhões de notificações para expedir em menos de uma semana, as quais entupiram e bloquearam as Tesourarias da fazenda nacional, já estaria resolvido há muito tempo.
este é o país que temos, cheio de incompetentes de uma ponta à outra.
Completamente de acordo com o comentário anterior
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