Notícias sobre o mercado imobiliário e economia

Lei das rendas

Notícias e informações sobre a última Lei das rendas (Nova Lei do arrendamento urbano) que entrou em vigor a 12 de novembro de 2012. Fica a saber as principais mudanças nesta polémica reforma.

 

Rendas sobem em 2017

Comprar ou arrendar? Esta é uma questão que muitos portugueses colocam na hora de sair de casa dos pais ou de mudar-se para uma casa maior ou noutra região. Uns preferem ter um bem próprio e optam pela compra, mesmo que tal implique pedir um empréstimo ao banco de longa duração, mas outros não hesitam em arrendar, mesmo que o valor da renda seja mais elevado que aquele que seria pago no caso de haver um crédito à habitação. Certo é que o mercado de arrendamento continuou a dar que falar em 2016 e... que as rendas vão subir em 2017.

Notícia sobre:

Rendas congeladas metem investimento na reabilitação em risco, avisa APPII

O congelamento das rendas antigas por mais tempo, aprovado no Parlamento para certas situações, vai colocar em risco o forte investimento em marcha na reabilitação urbana, afetando o setor imobiliário e a economia do país. Esta é a posição da Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII), que diz estar contra esta mudança legislativa à lei das rendas.

Notícia sobre:

Rendas congeladas aprovadas no Parlamento

Os partidos da maioria de esquerda que apoiam o Governo (PS, BE, PCP, PEV e o deputado único do PAN) aprovaram na generalidade o projeto de lei dos comunistas para prolongar de cinco para 10 anos o período de transição para atualização das rendas urbanas.

Notícia sobre:

Inquilinos reclamam prorrogação para 15 anos do período transitório de atualização de rendas

A Comissão dos Inquilinos das Avenidas Novas (CIAV), em Lisboa, exigiu esta quarta-feira, no Parlamento, a prorrogação para 15 anos do período transitório para contratos de renda anteriores a 1990, em vez da proposta do PS de o prolongar 10 anos. “A nossa exigência [visa] dar tempo para que a ‘lei da vida’ resolva o problema dos contratos anteriores a 1990”, disse Magda Fonseca, da CIAV.

Notícia sobre:

Inquilinos e proprietários chamados ao Parlamento para discutir classificação de lojas históricas

O grupo de trabalho parlamentar da Habitação decidiu agendar audições com diversas associações, desde inquilinos a proprietários, para discutir as alterações à lei do arrendamento propostas pelo PS, que visam a classificação e proteção de lojas históricas.

Notícia sobre:

Inquilinos querem tornar obrigatórias obras de conservação nas casas arrendadas

Os senhorios devem ser obrigados a realizar obras de conservação regular nos imóveis arrendados, nomeadamente depois de avançarem com uma atualização de renda, e aqueles que não cumpram devem ser penalizados. Por outro lado, sempre que um prédio é arrendado deverá ser anexado ao contrato de arrendamento um certificado do respetivo estado de conservação, emitido pela câmara municipal e que vincule tanto senhorio como inquilino.

Notícia sobre:

Rendas: Comissão de acompanhamento diz que Governo “mostrou abertura” para alterar lei

O coordenador da Comissão de Acompanhamento do Mercado de Arrendamento Urbano (CAMAU) disse que o Governo mostrou “abertura” para alterar o mercado de arrendamento, frisando que a reabilitação urbana é uma das principais metas assumidas pelo Executivo.

Notícia sobre:

Renda apoiada: PCP apresentou propostas para alterar lei

O PCP apresentou na Assembleia da República dois projetos de lei sobre a renda apoiada: um tem como objetivo a imediata suspensão do atual regime e o outro visa a criação de novas regras para o seu cálculo, de forma a torná-lo mais acessível para as famílias de menores rendimentos.

Notícia sobre:

Senhorios confusos com folheto explicativo das Finanças sobre rendas

O folheto explicativo publicado pela Autoridade Tributária (AT) sobre o Modelo 44 veio baralhar ainda mais os senhorios que têm de entregar em papel a declaração anual de rendas, que os dispensa dos recibos eletrónicos. O formulário tem de ser comprado – apesar de disponível na internet –, mas pode ser fotocopiado caso se trate de um senhorio com mais de cinco inquilinos.

Notícia sobre:

Rendas: comissão vai solicitar ao Governo que recibos eletrónicos sejam facultativos

A Comissão de Acompanhamento do Mercado do Arrendamento Urbano (CAMAU), criada por um conjunto de associações ligadas ao setor imobiliário para acompanhar a reforma da lei das rendas, vai solicitar ao Governo que os recibos eletrónicos de renda sejam facultativos para todos os proprietários que não sejam empresas ou empresários em nome individual. Entretanto, já há 330.730 senhorios com a situação regularizada no Fisco, o equivalente a cerca de 87% do total de proprietários.

Notícia sobre: