Notícias sobre o mercado imobiliário e economia

Lei das rendas

Notícias e informações sobre a última Lei das rendas (Nova Lei do arrendamento urbano) que entrou em vigor a 12 de novembro de 2012. Fica a saber as principais mudanças nesta polémica reforma.

 

Helena Roseta defende nova lei das rendas: a atual está “ultrapassada” e “cheia de botox”

A ex-deputada independente eleita pelo PS, Helena Roseta, veio defender a criação de uma nova lei das rendas. A arquiteta diz que o atual regime de arrendamento urbano “está ultrapassado” e “cheio de botox”.

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Marcelo promulga alterações às rendas, mas deixa avisos...

O Presidente da República promulgou o diploma que estabelece medidas destinadas a corrigir situações de desequilíbrio entre arrendatários e senhorios, a reforçar a segurança e a estabilidade do arrendamento urbano e a proteger arrendatários em situação de fragilidade. Marcelo Rebelo de Sousa lembrou, no entanto, que estas alterações legislativas podem causar “um maior constrangimento no mercado de arrendamento”.

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Rendas: comissão de acompanhamento propõe regime de exceção para as autarquias

A Comissão de Acompanhamento do Mercado de Arrendamento Urbano (CAMAU) vai apresentar “em breve” ao Governo mais “uma solução para aumentar a oferta de casas no mercado de arrendamento urbano, a preços que não ultrapassem a taxa de esforço dos jovens e famílias portugueses”. Em causa está a criação de um regime de exceção para as autarquias. 

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Alterações às rendas: PSD próximo do PS?

O PSD apresentou dez projetos-lei em matéria de habitação no Parlamento, esta segunda-feira (4 de dezembro de 2018). Um deles prende-se com os contratos de arrendamento que, se celebrados por períodos de dez ou mais anos, deverão ter uma taxa de IRS de apenas 14%. Uma medida em tudo semelhante àquela que foi apresentada pelo Governo numa das propostas de alterações ao arrendamento.

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... E socialistas retiram-na do grupo de trabalho

O Partido Socialista (PS) decidiu retirar Helena Roseta do grupo de trabalho da habitação, horas depois de deputada ter anunciado a demissão do lugar de coordenadora desse mesmo grupo. Roseta diz que só pode “acatar a decisão”, garantindo que da sua parte “não se altera nada” e que vai continuar a prosseguir os trabalhos.

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Roseta denuncia que “PS não deu a devida importância” à habitação...

A decisão de Helena Roseta de se demitir do Grupo de Trabalho da Habitação foi “maduramente refletida”. “Não há qualquer angústia, há vontade de lutar”, diz a deputada independente do PS ao idealista/news, lamentando que o partido não tenha “dado a devida importância” à votação das propostas de lei do Governo sobre arrendamento e alterações da fiscalidade do imobiliário.

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Mudanças na lei das rendas: benefícios fiscais dividem esquerda

As alterações à lei das rendas já estão a ser discutidas no Parlamento na especialidade, sendo que são mais de 20 as propostas e projetos de lei em análise. O novo regime da renda acessível e a redução de impostos nos contratos de arrendamento de longa duração que Governo e PS querem fazer aprovar não geram consenso e prometem assombrar as negociações à esquerda.

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Lei das rendas: alterações votadas só em setembro

O Governo não quer revogar a Lei das Rendas – o chamado Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), com as alterações introduzidas em 2012 –, como deseja o PCP, nem extinguir o Balcão Nacional de Arrendamento (BNA), como pretende o BE. Mas só deverá haver novidades sobre o tema em setembro.

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CDS defende uso de imóveis da Santa Casa e hospitais para habitação com rendas acessíveis em Lisboa

O CDS-PP quer que o Governo faça um levantamento do património da Santa Casa de Lisboa, cujos imóveis deverão ser "destinados a programas de habitação com rendas moderadas".

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Propostas de habitação centristas criticadas da esquerda à direita

As propostas do CDS aqueceram o Parlamento, mas não foram bem recebidas pelos partidos. Os Verdes acusaram os centristas de quererem “salvar uma lei moribunda” e o PSD defendeu que “o país não precisa de medidas avulsas”. O PS disse que a direita “acordou tarde” para o problema da habitação.

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