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Renda pode subir se os filhos tiverem a morada fiscal dos pais

fisco já começou a passar as declarações de rabc, que permitem aumentos suaves de rendas
Autor: Redação

A lei das rendas entrou em vigor em novembro do ano passado, mas continua a gerar bastante polémica. Isto porque, segundo a Associação de Inquilinos Lisbonenses (AIL), o facto de haver filhos que já não residem com os pais mas que mantiveram a morada no fisco vai ter influência na declaração do Rendimento Anual Bruto Corrigido (RABC) entregue pelas finanças aos progenitores. Ou seja, estes inquilinos podem não estar abrangidos pelos critérios de carência económica que permitem aumentos suaves de renda durante cinco anos, o chamado período de transição.

De acordo com o Dinheiro Vivo, a AIL acusa o governo de ter um conceito “alargado” de agregado familiar. Para Romão Lavadinho, presidente da associação, para que o fisco possa passar a declaração de RABC, exige-se aos inquilinos que reportem os rendimentos de todas as pessoas que tenham como morada fiscal a casa cuja renda se pretende travar, mesmo que fisicamente lá não residam. O problema é que muitos filhos saíram para casa própria mas por opção ou descuido nunca mudaram a sua morada junto das finanças. Em alguns casos, confrontados com a necessidade de entregar a casa ao banco, regressaram à dos pais.

Desta forma, e somados os rendimentos de pais e filhos, os inquilinos (pais) podem ficar impedidos de integrar os limites de taxa de esforço que a lei prevê durante os próximos cinco anos: rendas inferiores a 50 euros para quem ganha até 500 euros; inferiores a 250 euros para rendimentos entre 500 e 1.500 euros; inferiores a 707,25 euros para quem receber entre 1.500 e 2.829 euros.

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