A Associação Portuguesa de Bancos (APB) quer criar um regime excecional para que os bancos possam vender casas por acabar, tendo entregue uma proposta ao Governo nesse sentido. Em causa estão os imóveis - em muitos casos empreendimentos - recebidos em dação em cumprimento por parte de construtores e promotores imobiliários incapazes de saldar as dívidas com os bancos nos últimos anos.
Segundo Miguel Castro Neto, secretário de Estado do Ordenamento do Território, o Executivo já está a analisar o documento, prometendo dar uma resposta em breve. “Não ficaremos naquele tradicional ‘nim’, nem não nem sim, iremos ter uma resposta muito em breve”, adiantou.
Para o governante, que falava numa conferência do Montepio dedicada à recuperação do mercado imobiliário, “o problema concreto que é colocado pela necessidade deste regime excecional é algo” que o Governo tem “de dar resposta”. “Até porque o modelo atual de resolução deste problema não é viável e implica consequências graves para o setor bancário”, frisou.
Em declarações ao Diário Económico, a APB confirmou que “colocou ao Governo a necessidade de se encontrar uma solução para superar uma atual impossibilidade legal de se poderem vender imóveis sem licença de construção e/ou de utilização, recebidos por dação em cumprimento ou por constituírem garantias reais”.
“Os bancos (e outras entidades credoras) não se encontram vocacionados e até estão condicionados e limitados para exercer a atividade de promoção e construção imobiliária. Esses imóveis ficam, assim, sem possibilidade de utilização. Pelo que é importante encontrar uma solução para facilitar, simplificar e abreviar a venda de imóveis recebidos por incumprimento de créditos, de modo a permitir a rápida passagem destes imóveis para o setor imobiliário”, explicou.
De referir que os seis maiores bancos a operar no mercado nacional (CGD, BCP, BES, BPI, Santander e Montepio) têm 6,3 mil milhões de euros em imóveis por vender, sendo que muitos estão ainda por terminar.
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