Associação portuguesa de bancos

Na hora de conceder um crédito habitação, os bancos têm em conta uma série de fatores para calcular os potenciais riscos de incumprimento e desvalorização dos imóveis hipotecados. E um deles tem ganho relevância nos nossos dias: a eficiência energética das casas. Foi por isso mesmo que Associação Portuguesa de Bancos (APB) e a ADENE resolveram avançar com um protocolo de cooperação, no qual vai ser partilhada informação sobre os certificados energéticos para “avaliar melhor o risco" dos créditos da casa. A ideia também passa por promover um financiamento mais sustentável no país.

As renegociações no crédito habitação dispararam em 2023, devido à rápida subida das taxas de juro. E há milhares de empréstimos a serem renegociados segundo as novas regras introduzidas pelo Governo no final do ano passado. Acontece que neste tipo de renegociações aplicam-se as maturidades máximas dos empréstimos consoante das idades, uma recomendação macroprudencial do Banco de Portugal (BdP). E é esta realidade que a Associação Portuguesa de Bancos (APB) propõe mudar, sugerindo alargar os prazos além dos limites impostos para este tipo de renegociações de crédito habitação.

As novas regras de renegociação dos créditos habitação foram aprovadas há dias pelo Governo e já estão a dar que falar. A banca está comprometida em cumprir o novo diploma, mas sente que há detalhes que precisam de ser afinados. Uma das dificuldades referidas pelo presidente da Associação Portuguesa de Bancos (APB) passa mesmo pelo processamento da informação, para calcular a taxa de esforço das famílias, que estão a pagar créditos habitação mais caros por via da subida da Euribor. “O mais complicado no diploma é lidar com uma informação que os bancos não têm”, alerta Vítor Bento.

Uma coisa nunca antes vista está a assustar os bancos portugueses e a preocupar o Banco de Portugal. As Euribor em vários prazos, na sequência das medidas de emergência do BCE para dinamizar a economia, estão em terreno negativo e, tal como acontece quando as taxas sobem, isso deveria refletir-se no custo dos créditos, nomeadamente, os empréstimos à habitação. Mas a banca nacional está contra.

A Associação Portuguesa de Bancos (APB) quer criar um regime excecional para que os bancos possam vender casas por acabar, tendo entregue uma proposta ao Governo nesse sentido. Em causa estão os imóveis - em muitos casos empreendimentos - recebidos em dação em cumprimento por parte de construtores e promotores imobiliários incapazes de saldar as dívidas com os bancos nos últimos anos.

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