A assembleia municipal de Lisboa vai, esta terça-feira, sujeitar à aprovação uma alteração à fórmula de cálculo das compensações que têm de ser pagas à autarquia nas operações urbanísticas de grandes dimensões. O objetivo da alteração à lei é incentivar a reabilitação urbana.
A atual lei obriga os promotores a cederem a custo zero algumas áreas de terreno, para espaços verdes e equipamentos colectivos aos municípios, mas há situações em que estas doações podem ser substituídas por compensações em dinheiro, escreve o Público
No caso da capital, o valor dessas compensações é calculado através de uma fórmula que inclui o chamado Fator F, cuja fixação compete à assembleia municipal sob sugestão da câmara.
A proposta, agora subscrita pelo vereador Manuel Salgado e que será votada nesta terça-feira, prevê uma alteração daquele fator que em algumas grandes operações - que não são de reabilitação urbana - pode significar descontos de mais de 40% no montante das compensações a pagar pelos promotores, diz ainda o diário.
A ideia, já aprovada pelo executivo camarário no mês passado, é apresentada como um instrumento para incentivar "a reabilitação urbana nas zonas da cidade vulneráveis do ponto de vista físico, económico, social e ambiental".
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