O programa de Governo do PS, concebido em conjunto com o BE e o PCP, prevê a criação de uma cláusula de salvaguarda no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) que limita as subidas anuais do imposto a 75 euros. Trata-se de uma medida que só pode ser acionada no caso de uma habitação própria e permanente e de baixo Valor Patrimonial Tributário (VPT), mas pode ter um efeito reduzido, já que os imóveis urbanos já foram todos reavaliados.
Tendo em conta que entre 2011 e 2012 todas as casas – cerca de 4,9 milhões – que ainda não tinham o VPT fixado pelas regra do IMI foram alvo de um processo de reavaliação geral e que na liquidação (fatura do imposto) deste ano aquela mudança já foi tida em conta, a cláusula de salvaguarda prometida nesta proposta de programa de Governo do PS poderá ter um efeito diminuto, escreve o Dinheiro Vivo.
Segundo a publicação, com as casa já todas avaliadas, futuras reavaliações na sequência de vendas, doações ou de heranças não devem afastar-se muito dos valores atuais, a não ser que as regras e os critérios de avaliação ou as taxas do IMI mudem.
Com o processo de reavaliação geral das casas, o anterior Governo criou uma cláusula de salvaguarda que esteve ativa em 2012, 2013 e 2014 e limitou a subida do IMI a 75 euros ou a um terço do valor que resultou da avaliação e o que pagava antes. Este ano, pela primeira vez, os proprietários estão a pagar o imposto já sem este “travão”. O PS foi um dos partidos que defendeu, sem sucesso, a manutenção da referida cláusula este ano.
IMI: Uma em cada cinco autarquias baixa imposto em 2016
Um quinto das autarquias portuguesas, das 138 que já fixaram a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), decidiu baixar o imposto em 2016. A maioria, 78% dos municípios, optou por manter a taxa inalterada, sendo que em muitos casos esta manutenção significa que os proprietários vão continuar a pagar a taxa mínima do IMI, que está nos 0,3%.
Deco quer que se pague menos IMI e contesta descontos só para algumas famílias
A Deco – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor vai pedir ao próximo governo que reveja as regras para o cálculo do IMI e lembra que há pelo menos 240 mil famílias que não vão beneficiar com a redução prevista para agregados com filhos dependentes.
IMI: quem paga mais de 250 euros tem de liquidar última prestação em novembro
O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) pode ser pago em prestações se o valor a liquidar às Finanças for superior a 250 euros. E o último mês para acertar contas com o Fisco é... novembro: se o valor do imposto variar entre 250 e 500 euros, este pode ser pago em abril e novembro e se for superior a 500 euros pode ser liquidado em abril, julho e novembro.
IMI: cobrança aumenta 13% no ano passado (desde 2009 subia 5,4% por ano)
A coleta de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) aumentou 13% no ano passado face a 2013, quando desde 2009 tinha subido, em média, 5,4%. Face a 2008, verificou-se um aumento de 35%. Lisboa, Sintra, Cascais, Porto e Gaia continuam a ser os municípios que arrecadaram mais IMI, sendo que só a autarquia de Lisboa recebeu 111 milhões de euros (mais 15,1% que em 2013).
Vender casa no verão: será a altura certa?
No verão as pessoas tendem a gastar mais dinheiro, principalmente, em lazer. Os dias quentes convidam a sair de casa e, portanto, os planos multiplicam-se. Também os estrangeiros aproveitam as férias para visitar o nosso paraíso à beira mar plantado. Mas será que significa que também estão dispostos a investir em imobiliário?
Nova residência do IPVC vai criar 400 camas em Viana do Castelo
O Instituto Politécnico de Viana do Castelo (IPVC) consignou, na quarta-feira, dia 24 de julho de 2025, a empreitada de construção da nova residência académica, situada na Praia Norte, num investimento de 18,9 milhões de euros, que permitirá disponibilizar 400 novas camas. Em comunicado enviado às redações, o IPVC adiantou que a nova residência de estudantes será construída no campus da Escola Superior de Tecnologia e Gestão. A cerimónia de consignação decorreu, durante a tarde
Milhares de proprietários de AL aderiram ao seguro obrigatório
Milhares de proprietários de alojamento local (AL) fizeram, nas últimas semanas, o registo do seguro de responsabilidade civil extracontratual, exigido por lei. Para já, segundo a Associação Nacional de Municípios e várias autarquias contactadas pela agência Lusa, ainda não há registos de cancelamentos de licenças. Nos concelhos de Lisboa, Cascais (distrito de Lisboa) e Lagos (distrito de Faro), após notificações enviadas pelas câmaras municipais a titulares de AL em falta com a s
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