
A Deco – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor vai pedir ao próximo governo que reveja as regras para o cálculo do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e lembra que há pelo menos 240 mil famílias que não vão beneficiar com a redução prevista para agregados com filhos dependentes.
Segundo a TSF, a Deco, que insiste desde 2012 que a idade dos imóveis e a desvalorização no mercado tem de ser levados em conta para a fixação da taxa do IMI, considera agora que a aplicação da taxa deixada ao critério das autarquias pode resultar na descriminação de milhares de famílias. Em causa, além da boa vontade das autarquias, estão também as limitações impostas ao abrigo dos planos de reestruturação financeira.
A Deco estima haja 30 autarquias que, mesmo que quisessem, não podem reduzir a taxa do IMI, pelo espera que o novo quadro parlamentar possa resolver uma situação que considera injusta.
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