O Governo criou um grupo de trabalho para analisar a execução física e financeira dos relatórios de acompanhamento e do relatório final apresentados pelas entidades promotoras dos projetos apoiados pelo Programa Bairros Saudáveis. O despacho foi publicado esta segunda-feira, 21 de novembro de 2022, em Diário da República.
Em vigor desde julho de 2020, o Programa Bairros Saudáveis aplica-se a Portugal continental e visa apoiar intervenções locais de promoção da saúde e da qualidade de vida das comunidades territoriais, através de projetos apresentados por "associações, coletividades, organizações não governamentais, movimentos cívicos e organizações de moradores".
Neste momento, segundo o aviso publicado no site do programa, “o pagamento da 3ª tranche de financiamento aos projetos de mais de 5.000 euros está atrasado, em função da demora na aprovação dos segundos relatórios de prestação de contas” e, por isso, a conclusão oficial da iniciativa foi prolongada até 30 de abril de 2023.
“A avaliação dos segundos relatórios de prestação de contas está a ser mais morosa do que esperávamos. São mais de 1.500 atividades e de 11.000 despesas que têm de ser verificadas uma a uma e em cuja tarefa estão envolvidos 13 avaliadores, nomeados pelos ministérios que tutelam o Programa, e 5 membros do núcleo executivo. Contamos poder muito em breve notificar as entidades promotoras para correção dos erros identificados, a fim de levarmos à decisão da Entidade Responsável o pagamento da 3ª tranche”, escreve Helena Roseta, coordenadora da iniciativa.
Segundo a responsável, está a chegar ao fim “um processo muito ambicioso e difícil, em que o principal está feito, com resultados extraordinários”. “É fundamental que o fecho do Programa, apesar dos atrasos e obstáculos que tivemos de vencer, esteja à altura do que foi o sonho de todos quantos nele se envolveram. Só assim conseguiremos responder afirmativamente ao apelo unânime dos Fóruns Regionais para que haja uma nova edição do Programa Bairros Saudáveis”, conclui.
Programa Bairros Saudáveis: transferidos 3,8 milhões para 189 projetos
Dos 246 projetos aprovados no Programa Bairros Saudáveis, cerca de 95% têm protocolo assinado e 189 (77%) já receberam a primeira parte do financiamento, no valor total de 3,8 milhões de euros, anunciou a entidade responsável.
Bairros Saudáveis prorrogado até ao final de 2022
O Governo decidiu prorrogar o Programa Bairros Saudáveis até ao final do próximo ano, para permitir que os projetos aprovados possam ser executados, tal como exigido pela coordenação do programa. A duração prevista do programa era até 30 de abril de 2022 e alguns dos 246 projetos foram planeados para 12 meses e, até momento, nenhum recebeu o financiamento aprovado.
Bairros Saudáveis vai financiar 246 projetos e “praticamente esgota” verba de 10 milhões
O programa Bairros Saudáveis vai financiar 246 projetos, dos quais 69 em territórios do interior, o que “praticamente esgota” a dotação disponível de 10 milhões de euros, anunciou esta semana a entidade responsável. Em vigor desde julho de 2020, este programa aplica-se a Portugal continental e visa apoiar intervenções locais de promoção da saúde e da qualidade de vida das comunidades territoriais, através de projetos apresentados por “associações, colet
Bairros Saudáveis: programa público recebe 774 candidaturas e “supera expectativas”
O programa Bairros Saudáveis recebeu 774 candidaturas de projetos, contabilizando 30,4 milhões de euros, o que corresponde ao triplo da dotação disponível (10 milhões), segundo anunciou a equipa coordenadora do programa, liderada por Helena Roseta. A responsável adianta que esta resposta é “absolutamente supreendente” e que “superou as expectativas”.
Dívida pública de Portugal deverá cair 58% desde o pico da pandemia
Portugal encontra-se no top dez dos países mundiais que conseguiram, nos últimos anos, mais reduzir a dívida pública: surge na 8ª posição na redução da dívida entre o pico da pandemia, em 2020, e 2029, o último ano das projeções do Fundo Monetário Internacional (FMI), com uma descida de 58 pontos percentuais (p.p.) do PIB.
AL: associação reúne-se com Governo para resolver “questões urgentes”
A eliminação “de imediato” da Contribuição Extraordinária sobre o Alojamento Local (CEAL), bem como a revisão, neste setor, das “limitações legais impostas pelo Governo socialista”, são algumas das medidas anunciadas pelo novo Executivo de Portugal, liderado pela Aliança Democrática (AD). Uma decisão que agrada à Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP), que fala em “questões urgentes” por resolver.
Apoios públicos à habitação: reclamações disparam 600% num ano
No primeiro trimestre do ano, o número de reclamações no Portal da Queixa relacionadas com os programas de apoio do Estado à habitação aumentou 600% face ao período homólogo de 2023. Entre as principais queixas dirigidas ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) estão a demora na entrega de casas, longos atrasos no pagamento das rendas, falta de resposta e assuntos relacionados com o programa Porta 65.
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