O Governo quer duplicar o número de beneficiários do Porta 65 até ao final da legislatura. Além de ter avançado para a atualização das rendas máximas admitidas no final do ano passado, anunciou no âmbito do Mais Habitação que este programa de apoio ao arrendamento jovem passará a funcionar de forma contínua ao longo de todo ano. Ao que tudo indica, as novas regras estão a atrasar a abertura do novo período de candidaturas.
Fonte oficial do ministério da Habitação garantiu ao jornal Público que os interessados no Porta 65 poderão candidatar-se como previsto ainda em abril, mas apenas no final do mês. Na prática, não haverá dois períodos de candidatura, como é habitual, mas apenas um, uma vez que o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) ainda está a fazer os ajustes necessários para compatibilizar todas as novidades.
No final do ano passado, o Executivo de António Costa anunciou que iria proceder à atualização das rendas máximas admitidas, inscrevendo a medida no Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), frisando, porém, que esta só teria efeitos a partir de 2023. Os montantes de renda máxima admitidos no Porta 65 foram estabelecidos em 2010 e, desde então, têm sido aumentados anualmente, de acordo com o coeficiente fixado todos os anos para a atualização das rendas habitacionais. Nunca existiu, no entanto, uma atualização dos valores base.
Além disso, as candidaturas aos Porta 65 vão passar a funcionar todo o ano, sendo que a atribuição do apoio deixa de obrigar a que o candidato faça coincidir a sua habitação permanente, para efeitos de atribuição do apoio, à sua morada fiscal.
Porta 65 quer apoiar 22.000 jovens até 2026
O programa de apoio ao arrendamento jovem, Porta 65, vai passar a ser contínuo e a receber candidaturas todo o ano. O objetivo do Governo é, com esta medida incluída no pacote Mais Habitação, aumentar o número de beneficiários e chegar a 22.000 jovens até 2026.
Porta 65 passa a ter candidaturas abertas todo o ano
O Porta 65 Jovem vai passar a funcionar de forma contínua ao longo de todo ano, deixando assim de estar afeto a períodos de candidatura. O objetivo da medida, inscrita no Mais Habitação, é simplificar a atribuição e aumentar o número de beneficiários deste programa de apoio ao arrendamento, para jovens entre os 18 e 35 anos.
Arrendamento: nenhum jovem elegível ficou fora do Porta 65 em 2022
Todos os jovens elegíveis que concorreram ao programa de arrendamento Porta 65 foram abrangidos em 2022, o que aconteceu pela primeira vez desde que o programa foi criado, afirmou a ministra da Habitação, Marina Gonçalves. "Em 2022 não houve um jovem elegível que ficasse de fora do Porta 65", referiu a governante, salientando que esta foi a primeira vez que tal sucedeu, desde a criação do programa e indicando que no ano passado este apoio chegou a 21.052 jovens.
Apoio ao arrendamento jovem: o que é o programa Porta 65?
As rendas de casa subiram muito nos últimos tempos. Há, no entanto, iniciativas que ajudam as pessoas, neste caso os jovens, a pagar a renda ao inquilino. É o caso do Programa Porta 65 Jovem. As dificuldades no acesso à habitação e a poupança na fatura da energia são temas que marcam a ordem do dia. Para ajudar os consumidores a garantir os seus direitos e melhorar as condições de vida, a Deco lançou o Balcão da Habitação e Energia, em parceria com os municípios. O idealista/news
Porta 65 e Arrendamento Acessível com novas regras – o que vai mudar
Na reta final do ano, o Governo aprovou um decreto-lei que introduz alterações ao programa Porta 65 Jovem e ao Programa de Arrendamento Acessível (PAA). O objetivo passa por “aperfeiçoar estes instrumentos, desburocratizar e simplificar os seus procedimentos”, para tentar aumentar o leque de candidatos que podem beneficiar destes apoios à habitação. O idealista/news preparou um guia resumo com as principais mudanças.
Porta 65: teto das rendas revisto para apoios chegarem a mais jovens
O Governo aprovou esta quinta-feira (22 de dezembro de 2022) alterações ao programa Porta 65, que apoia financeiramente jovens que querem arrendar casa, atualizando os tetos máximos de renda, o que permitirá aumentar o leque de beneficiários.
Porta 65 vai mudar: teto das rendas atualizado a partir de janeiro
O programa de apoio ao arrendamento jovem Porta 65 vai mudar. O Governo vai atualizar os montantes máximos de renda dos imóveis apoiados, “para se adequar mais realisticamente aquilo que são os valores de mercado”. O anúncio foi feito por António Costa, no encerramento do congresso da Juventude Socialista em Braga, no passado fim de semana. Novos limites entram em vigor a 1 de janeiro de 2023.
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